Previstos
Cadastro de reserva: quando o aprovado além das vagas pode ser nomeado
No âmbito da administração pública federal, o Decreto nº 9.739/2019 prevê autorização ministerial para nomeações além das vagas originais e para concursos de cadastro de reserva. As regras são diferentes: uma trata de aprovados não convocados; a outra, de aprovados em concurso criado para provimento futuro.
há 1 h
Validade do concurso público: prazo máximo, prorrogação e início da contagem
Para concursos da administração pública federal, o Decreto nº 9.739/2019 prevê validade máxima de dois anos a partir da homologação. A prorrogação pode ocorrer uma vez, por período igual, se estiver prevista no edital.
há 3 h