Provas
Deveres e proibições do servidor público federal na Lei nº 8.112/1990
A Lei nº 8.112/1990 reúne, nos artigos 116 e 117, deveres e condutas proibidas para servidores públicos civis da União. Os artigos 118 e 119 tratam de acumulação remunerada de cargos e de limites para cargos em comissão. O trecho consultado não explica como essas regras se relacionam especificamente com o estágio probatório.
há 14 min
Nomeação, posse e exercício: entenda as etapas e os prazos após a aprovação
A Lei nº 8.112/1990 diferencia nomeação, posse e exercício e estabelece prazos para as duas últimas etapas. A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de provimento; depois dela, há 15 dias para entrar em exercício. A lei também prevê inspeção médica oficial e consequências para o descumprimento dos prazos.
há 1 h
CPNU 2: entenda as fases, as cotas e a regra de paridade de gênero
A página de perguntas frequentes do MGI descreve o CPNU 2, seu calendário, as etapas de seleção e as regras de cotas. O órgão também informa que pelo menos 50% dos convocados para a prova discursiva devem ser mulheres; a página não apresenta um calendário de nomeações.
há 1 h
Prova oral, teste físico e prova prática: regras do Decreto nº 9.739/2019
O Decreto nº 9.739/2019 estabelece que a prova oral ou a defesa de memorial, quando realizadas, sejam públicas e gravadas. Também determina o que o edital deve informar sobre a aptidão física e quais dados devem constar nas provas de conhecimentos práticos específicos.
há 2 h
Avaliação psicológica em concurso: quando pode ser exigida e quais são os direitos no recurso
Para concursos da administração pública federal abrangidos pelo Decreto nº 9.739/2019, a avaliação psicológica exige previsão legal específica e deve constar do edital. O resultado é divulgado como “apto” ou “inapto”, e o candidato tem direito de acessar a documentação da avaliação e recorrer conforme as regras do edital.
há 2 h
Requisitos para tomar posse em cargo público federal: o que prevê a Lei nº 8.112/1990
A Lei nº 8.112/1990 estabelece requisitos para a investidura, regras de nomeação e prazos de posse e entrada em exercício. Veja o que a norma prevê e quais pontos o candidato deve conferir no edital.
há 2 h
Concursos federais: entenda as etapas, a prova de títulos e os critérios de aprovação
O Decreto nº 9.739/2019 prevê concursos de provas ou de provas e títulos e permite duas etapas. A exigência de nota mínima e classificação mínima pode constar do edital; quando há segunda etapa, ela é um curso ou programa de formação, salvo regra diferente em lei específica.
há 2 h
Estabilidade do servidor público: prazo e situações de perda do cargo
A Lei nº 8.112/1990 prevê estágio probatório de 24 meses e estabilidade após 2 anos de efetivo exercício para servidor aprovado em concurso e empossado em cargo efetivo. A lei também estabelece duas hipóteses para a perda do cargo por servidor estável.
há 3 h
Estágio probatório federal: duração, avaliação e uso do AvaliaGOV
O estágio probatório de servidores federais em cargos efetivos dura 36 meses, contados do início do exercício. Veja os fatores de avaliação mencionados pelo MGI e o que as fontes informam sobre o AvaliaGOV EP.
há 6 hEnem 2026: horários, documentos aceitos e regras para os dias de prova
Segundo a Agência Brasil, o Enem 2026 será aplicado em 8 e 15 de novembro. Veja os horários, os documentos exigidos, os itens permitidos e as regras informadas pelo Inep para os participantes.
há 11 h
CNU: edital convoca candidata ao curso de formação do Bloco 4
O Edital nº 98 convoca para o curso de formação do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor. A relação apresentada identifica uma candidata sub judice ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho; o ato foi republicado por erro material.
há 15 h