Por salário
Férias do servidor público federal: duração, primeiro período e parcelamento
A Lei nº 8.112/1990 prevê 30 dias de férias, exige 12 meses de exercício para o primeiro período aquisitivo e permite parcelar o descanso em até três etapas, desde que haja requerimento do servidor e interesse da administração pública.
há 40 min
Vencimento e remuneração do servidor: entenda a diferença
A Lei nº 8.112/1990 define vencimento como o valor fixado em lei pelo exercício de cargo público e remuneração como o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens permanentes previstas em lei. A norma também trata de irredutibilidade, vantagens e descontos.
há 1 h
Licenças do servidor público federal: quais são e quando valem
A Lei nº 8.112/1990 prevê sete tipos de licença para o servidor federal, com regras de prazo e remuneração que variam conforme o motivo. Veja as condições de cada uma.
há 2 h
Acumulação de cargos públicos: quando é permitida
A Lei nº 8.112/1990 estabelece a proibição como regra e ressalva as hipóteses previstas na Constituição. Quando a acumulação é lícita, exige comprovação de compatibilidade de horários; também prevê regras para cargos em comissão e responsabilidades pelo exercício irregular das atribuições.
há 3 h
Gratificações e adicionais do servidor federal: o que a Lei 8.112/1990 prevê
Segundo a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento o servidor federal pode receber indenizações, gratificações e adicionais, e só estes últimos podem se incorporar ao vencimento, nos casos previstos em lei.
há 5 h