A Polícia Militar (PM) tem dois sentidos. No conceito usado internacionalmente, é a corporação que exerce o poder de polícia dentro das forças armadas, garantindo segurança, ordem e cumprimento da lei no seu interior. No Brasil, o termo designa as forças de segurança pública estaduais, que atuam em todas as unidades federativas e são organizadas de forma militar.
Para quem pretende prestar concurso, essa distinção importa. Os cargos de segurança pública são os das polícias militares estaduais. As polícias das forças armadas têm outra estrutura, descrita abaixo.
O que a Polícia Militar faz?
No Brasil, as polícias militares realizam policiamento ostensivo, preventivo e repressivo imediato, além de atuar na preservação da ordem pública.
No conceito internacional, a atuação da PM costuma se limitar às instalações e aos integrantes das forças armadas. Excepcionalmente, quando exerce a função de Polícia Judiciária Militar, pode investigar crimes militares ou crimes comuns cometidos por militares, como roubos, homicídios e tráfico de drogas. Nessa função, civis podem ser incluídos em inquéritos policiais militares, a depender do crime.
Em tempo de guerra, além dessas missões, a PM pode ficar encarregada de:
- defender de imediato infraestruturas estratégicas;
- proteger altas autoridades militares e civis;
- administrar prisioneiros de guerra;
- regular o tráfego rodoviário;
- garantir a segurança pública nas regiões sujeitas a administração militar.
Como a PM aparece nas forças armadas?
Em muitos países, as forças armadas têm sistema judiciário próprio, com prisões e tribunais regidos por legislação distinta. Em diversas forças armadas, o comandante da polícia militar recebe o título de preboste.
No Brasil, as polícias militares das Forças Armadas são:
- a Polícia do Exército;
- a Polícia da Aeronáutica;
- na Marinha do Brasil, a Companhia de Polícia do Batalhão Naval, a Companhia de Polícia da Tropa de Reforço e subunidades e frações de polícia dos Distritos Navais.
Por isso, o termo "Polícia Militar" usado para as forças estaduais não corresponde, no sentido estrito, às polícias militares do conceito internacional.
Quais são os requisitos e as etapas da seleção?
O conteúdo consultado não descreve requisitos para soldado ou oficial, nem as etapas de avaliação física, psicológica e médica. Essas regras são definidas pelo edital de cada concurso estadual, que deve ser lido com atenção antes da inscrição.
