Depois da aprovação no CNU, a nomeação dá início a etapas com regras próprias. Nas perguntas frequentes para servidores administrativos do CPNU, a Advocacia-Geral da União (AGU) orienta sobre posse, exercício, exames médicos e lotação. A página consultada não informa uma data específica para a posse.
Posse e início do exercício
A AGU informa que o servidor deve entrar em exercício em até 15 dias após assinar o termo de posse. Para os novos servidores do CPNU 2, o curso de ambientação será presencial, na plataforma EVA-AGU, nas unidades de lotação ou exercício. O órgão também orienta que o início do curso ocorra após a entrada em exercício na unidade, dentro do prazo de até 15 dias após a posse.
É possível pedir prorrogação da posse em situações previstas na legislação, desde que o servidor esteja em uma delas na data de publicação da portaria de nomeação. Entre os casos listados pela AGU estão licenças por doença na família, serviço militar, capacitação, maternidade, paternidade ou adoção; tratamento da própria saúde, limitado a 24 meses; participação em treinamento ou pós-graduação stricto sensu no País; convocação para júri ou serviço obrigatório; e afastamento por acidente em serviço ou doença profissional. A prorrogação depende de análise administrativa e de comprovação; não é automática.
Desistência e exames médicos
Segundo a AGU, não há possibilidade de pedir final de fila no CPNU. Quem não quiser tomar posse deve registrar a desistência pela ferramenta Ingresso SOUGOV, selecionando “Desistir da Posse”. A consequência informada pelo órgão é a perda definitiva da vaga. O Manual do Ingressante, indicado pela AGU, contém orientações para realizar o procedimento.
A inspeção médica pode ser feita por profissionais e peritos que atendam aos critérios apresentados pela AGU, entre eles médicos de cargo efetivo e peritos do SIASS. A avaliação pode ocorrer antes da publicação da nomeação, desde que seja realizada no máximo 60 dias antes da posse.
Para a inspeção, a lista básica da AGU inclui hemograma completo com plaquetas, tipagem sanguínea ABO e fator Rh, lipidograma, AST (TGO), ALT (TGP) e EAS. Os exames precisam ter sido emitidos nos 60 dias anteriores à posse. O médico oficial pode solicitar exames adicionais.
Lotação e formação exigida
A AGU informa que uma mudança de lotação só pode ser analisada depois do ingresso. As possibilidades citadas são permuta com outro servidor ou remoção, sujeitas à decisão da Administração e às normas aplicáveis.
O órgão também esclarece que um diploma de formação correlata não substitui a formação expressamente exigida no edital. Segundo a AGU, a análise deve respeitar os requisitos do certame.
Informações conferidas em 4 de novembro de 2026.
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