Preferências de cookies

Escolha o que podemos usar. Cookies não essenciais só são ativados com a sua permissão. Detalhes na política de cookies.

Categorias de cookies

Democracia no Brasil: conceito, formas e como a Constituição de 1988 a organiza

Por · Publicado em · atualizado em · 2 fontes citadas

Em resumo

  • A democracia é um sistema em que o poder do Estado é atribuído ao povo.
  • A Constituição de 1988 é a lei suprema do Brasil e protege o voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea.
  • No Brasil, esse modelo está organizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei fundamental e suprema do país, que serve de parâmetro de validade para todas as demais normas.
Receba os editais no WhatsApp: siga o canal (abre em nova janela)
The National Congress of Brazil in Brasilia.
The National Congress of Brazil in Brasilia.. Foto: Cayambe / Wikimedia Commons · CC BY-SA 3.0

A democracia é um sistema de governo em que o poder do Estado está nas mãos do povo ou da população em geral. Numa definição mais restrita, os governantes são eleitos em eleições justas e competitivas. Definições mais amplas também associam a democracia às garantias de liberdades civis e de direitos humanos. Ela se opõe a sistemas autoritários, em que o poder não fica com a população.

No Brasil, esse modelo está organizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei fundamental e suprema do país, que serve de parâmetro de validade para todas as demais normas. Ela foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

Aprovação pela Constituinte
22/09/1988
Promulgação
05/10/1988
Artigos
250
Parlamentares constituintes
559

Fonte: Democracia (Wikipédia)

O que é democracia?

A palavra vem do grego clássico e combina dēmos, que significa povo, e kratos, que significa governo. O termo surgiu no século V a.C. nas cidades-estado gregas, sobretudo na Atenas clássica, em contraste com a aristocracia, o governo de uma elite.

Não há consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito são apontados como características importantes desde a Antiguidade. Numa democracia representativa, por exemplo, cada voto tem o mesmo peso e a liberdade dos cidadãos elegíveis é protegida por direitos que, em geral, estão previstos em uma constituição.

Quais são as formas de democracia?

  • Democracia direta: o povo tem autoridade direta para deliberar e decidir sobre a legislação, por meio de assembleia popular.
  • Democracia representativa: o povo escolhe governantes por meio de eleições. Hoje, é a forma dominante, como nas democracias parlamentares e presidenciais.
  • Democracia liberal: variante da democracia representativa em que uma constituição e um tribunal supremo limitam a maioria e protegem as minorias, geralmente por meio de direitos individuais como a liberdade de expressão e de associação.

Como funciona a regra da maioria?

A maioria das democracias aplica a regra da maioria, mas, em alguns casos, são usadas as regras da pluralidade, da supermaioria ou do consenso. Essas regras buscam inclusão e legitimidade mais ampla em questões delicadas, e por isso costumam ter precedência em nível constitucional.

Como a Constituição de 1988 organiza a democracia?

A Constituição de 1988 é conhecida como « Constituição Cidadã », por ter sido concebida no processo de redemocratização que começou com o fim da ditadura militar, iniciada em 1964. O texto tem 250 artigos.

O poder é dividido entre três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O país é uma república constitucional presidencial e federal, com Congresso Nacional bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O artigo 60, § 4º, define as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser objeto de proposta de emenda tendente a aboli-las. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Como foi elaborada a Constituição?

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, em 1º de fevereiro de 1987. Os trabalhos duraram 20 meses e terminaram em 22 de setembro de 1988. Participaram 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Entre eles, apenas 26 eram mulheres.

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil também participaram. Entre março de 1986 e julho de 1987, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desenvolveu projetos de consulta popular, com cinco milhões de formulários distribuídos. Foram coletadas 72.719 sugestões.

Perguntas frequentes

A Constituição de 1988 pode ser alterada?

Sim, por emendas, desde que não sejam propostas que tendam a abolir as cláusulas pétreas do artigo 60, § 4º. Até janeiro de 2026, foram acrescentadas 148 emendas.

O que são cláusulas pétreas?

São os pontos que a Constituição protege de qualquer proposta de emenda que tente aboli-los, como o voto direto, secreto, universal e periódico e a separação dos Poderes.

O que é democracia liberal?

É uma variante da democracia representativa em que uma constituição e um tribunal supremo limitam a maioria e protegem as minorias, como na garantia da liberdade de expressão e de associação.

Informações conferidas em 15 de novembro de 2026 nas fontes citadas.

Estude para o seu concurso no appConhecer →

Fontes

  1. Democracia (Wikipédia)
  2. Constituição brasileira de 1988 (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

Leia também