O Direito Constitucional estuda a Constituição, que pode ser entendida como um conjunto de normas, um fenômeno social e um modo de organização da sociedade. Para organizar a preparação para concursos, vale começar pelos conceitos constitucionais e conhecer a Constituição brasileira de 1988, lei fundamental que ocupa o topo do ordenamento jurídico do país.
A priorização deve partir do conteúdo programático previsto no edital de cada concurso.
O que é uma Constituição?
Na concepção de Hans Kelsen, a Constituição é o fundamento de validade das demais normas. Cada norma busca seu fundamento na norma imediatamente superior, até chegar à Constituição. Essa visão jurídica destaca a hierarquia entre as normas, independentemente de seu conteúdo.
As normas constitucionais podem ser materialmente constitucionais, quando tratam de direitos fundamentais, participação política, limitação dos poderes ou organização do Estado. São formalmente constitucionais aquelas definidas como constitucionais pelo poder constituinte originário, mesmo que não tratem desses temas.
A maioria das constituições contemporâneas é escrita e foi criada por uma assembleia constituinte. Em geral, é organizada em preâmbulo, parte dogmática e disposições transitórias. A Constituição também estabelece aspectos como a forma de Estado — federação ou Estado unitário —, a forma de governo, o regime e o sistema de governo, além dos direitos fundamentais.
Como a Constituição de 1988 foi feita?
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, em 1º de fevereiro de 1987, com a tarefa de elaborar uma Constituição democrática após 21 anos de regime militar. Os trabalhos foram encerrados em 22 de setembro de 1988, com a aprovação do texto. A promulgação ocorreu em 5 de outubro daquele ano.
A elaboração contou com 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os participantes, 26 eram mulheres.
Quais são as características do texto?
A Constituição de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil e serve de parâmetro de validade para as demais normas. Com 250 artigos, ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por ter sido concebida durante o processo de redemocratização.
Até janeiro de 2026, foram acrescentadas 148 emendas: 138 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e quatro tratados internacionais aprovados de forma equivalente.
O que são cláusulas pétreas?
O artigo 60, § 4º, da Constituição impede que seja objeto de deliberação uma proposta de emenda tendente a abolir:
- a forma federativa de Estado;
- o voto direto, secreto, universal e periódico;
- a separação dos Poderes;
- os direitos e garantias individuais.
Também se aplica às normas sobre direitos fundamentais a ideia de vedação ao retrocesso social: esses direitos não podem sofrer retrocesso.
O que vale para as normas originárias?
No Brasil, as normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais. Elas próprias servem de parâmetro para avaliar a constitucionalidade das demais normas.
Como estudar esses pontos?
- Use o conteúdo programático do edital para definir quais temas de Direito Constitucional entram na preparação.
- Revise o conceito jurídico de Constituição e diferencie normas materialmente constitucionais das formalmente constitucionais.
- Estude o artigo 60, § 4º, e os quatro temas protegidos contra propostas de emenda que tentem aboli-los.
- Organize a cronologia da Constituinte: instalação em 1º de fevereiro de 1987, aprovação do texto em 22 de setembro de 1988 e promulgação em 5 de outubro de 1988.
Perguntas frequentes
Quais são as cláusulas pétreas da Constituição de 1988?
São a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, conforme o artigo 60, § 4º.
Quantos artigos tem a Constituição de 1988?
O texto tem 250 artigos e é a segunda maior constituição do mundo, atrás da Constituição da Índia.
Quando a Constituição foi promulgada?
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988, foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
O que é Constituição para Kelsen?
É o fundamento de validade das demais normas: cada uma busca validade na norma imediatamente superior, até chegar à Constituição.
Informações conferidas em 14 de novembro de 2026.
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