A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Com sede em Brasília, estabelece regras e fiscaliza a aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. A agência tem autonomia administrativa e financeira.
Onde os servidores da ANAC atuam?
As atividades incluem elaborar normas, certificar pessoas e empresas, apoiar o planejamento e julgar multas e autos de infração. Servidores da sede e das representações regionais também representam a agência perante outros órgãos ligados à aviação civil, no Brasil e no exterior.
Nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nuracs), o trabalho envolve atendimento a aeronautas e proprietários de aeronaves, além de fiscalização e auditoria de empresas de transporte aéreo, concessionárias de aeroportos, empresas de manutenção e outros serviços do setor. Em 2025, havia núcleos nas seguintes cidades:
- Porto Alegre
- Recife
- Belo Horizonte
- Campinas
- Curitiba
- Fortaleza
- Manaus
- Salvador
- Vitória
Quais assuntos são regulados pela agência?
Na área de segurança de voo, a ANAC atua em diferentes frentes. Entre elas estão:
- Aeronavegabilidade: certificação de aeronaves, definição e fiscalização de padrões de manutenção e administração do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
- Qualificação de profissionais: estabelecimento de padrões de formação e emissão de licenças e habilitações para trabalhadores da aviação, como pilotos, comissários de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica.
- Aeródromos: supervisão das condições de pistas e pátios e fiscalização de quem administra aeroportos públicos e privados, helipontos e heliportos.
A agência também certifica e fiscaliza operações de voo e estabelece regras de proteção contra atos de interferência ilícita em aeroportos e aeronaves. A gestão do tráfego aéreo e a investigação de acidentes cabem a órgãos próprios do Comando da Aeronáutica, não à ANAC.
Quando foram realizados concursos da ANAC?
A agência publicou o edital do primeiro concurso público para servidores civis em fevereiro de 2007. Depois, realizou seleções em 2009 e 2012 e publicou outro edital em 2015.
Como é a estrutura da agência?
A direção da ANAC é colegiada e reúne um diretor-presidente e quatro diretores. O Presidente da República indica os integrantes, que passam por sabatinas no Senado Nacional. Após a aprovação, exercem mandatos de cinco anos.
Tiago Chagas Faierstein assumiu a presidência em agosto de 2025, com mandato até 19 de março de 2030.
Perguntas frequentes
Quando a ANAC foi criada?
A Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, criou a agência. A instalação ocorreu em 20 de março de 2006.
Quando ocorreu o primeiro concurso da ANAC?
O primeiro edital para o quadro de servidores civis foi publicado em fevereiro de 2007.
Qual órgão controla o tráfego aéreo?
A gestão do tráfego aéreo é atribuição do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A investigação de acidentes cabe ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Quem indica os diretores da ANAC?
O Presidente da República faz as indicações, que são submetidas a sabatina no Senado Nacional. Após a aprovação, os dirigentes têm mandatos de cinco anos.
Informações conferidas em 8 de novembro de 2026.
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