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Concurso da ANAC: áreas de atuação e histórico das seleções

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Em resumo

  • A Agência Nacional de Aviação Civil regula e fiscaliza atividades da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária.
  • Conheça as funções da agência, suas unidades regionais e as datas de concursos anteriores.
  • A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
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Sede da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília, DF, Brasil.
Sede da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília, DF, Brasil.. Foto: Elza Fiúza/ABr / Wikimedia Commons · CC BY 3.0 br

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Com sede em Brasília, estabelece regras e fiscaliza a aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. A agência tem autonomia administrativa e financeira.

Onde os servidores da ANAC atuam?

As atividades incluem elaborar normas, certificar pessoas e empresas, apoiar o planejamento e julgar multas e autos de infração. Servidores da sede e das representações regionais também representam a agência perante outros órgãos ligados à aviação civil, no Brasil e no exterior.

Nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nuracs), o trabalho envolve atendimento a aeronautas e proprietários de aeronaves, além de fiscalização e auditoria de empresas de transporte aéreo, concessionárias de aeroportos, empresas de manutenção e outros serviços do setor. Em 2025, havia núcleos nas seguintes cidades:

  • Porto Alegre
  • Recife
  • Belo Horizonte
  • Campinas
  • Curitiba
  • Fortaleza
  • Manaus
  • Salvador
  • Vitória

Quais assuntos são regulados pela agência?

Na área de segurança de voo, a ANAC atua em diferentes frentes. Entre elas estão:

  • Aeronavegabilidade: certificação de aeronaves, definição e fiscalização de padrões de manutenção e administração do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
  • Qualificação de profissionais: estabelecimento de padrões de formação e emissão de licenças e habilitações para trabalhadores da aviação, como pilotos, comissários de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica.
  • Aeródromos: supervisão das condições de pistas e pátios e fiscalização de quem administra aeroportos públicos e privados, helipontos e heliportos.

A agência também certifica e fiscaliza operações de voo e estabelece regras de proteção contra atos de interferência ilícita em aeroportos e aeronaves. A gestão do tráfego aéreo e a investigação de acidentes cabem a órgãos próprios do Comando da Aeronáutica, não à ANAC.

Quando foram realizados concursos da ANAC?

A agência publicou o edital do primeiro concurso público para servidores civis em fevereiro de 2007. Depois, realizou seleções em 2009 e 2012 e publicou outro edital em 2015.

Como é a estrutura da agência?

A direção da ANAC é colegiada e reúne um diretor-presidente e quatro diretores. O Presidente da República indica os integrantes, que passam por sabatinas no Senado Nacional. Após a aprovação, exercem mandatos de cinco anos.

Tiago Chagas Faierstein assumiu a presidência em agosto de 2025, com mandato até 19 de março de 2030.

Perguntas frequentes

Quando a ANAC foi criada?

A Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, criou a agência. A instalação ocorreu em 20 de março de 2006.

Quando ocorreu o primeiro concurso da ANAC?

O primeiro edital para o quadro de servidores civis foi publicado em fevereiro de 2007.

Qual órgão controla o tráfego aéreo?

A gestão do tráfego aéreo é atribuição do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A investigação de acidentes cabe ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Quem indica os diretores da ANAC?

O Presidente da República faz as indicações, que são submetidas a sabatina no Senado Nacional. Após a aprovação, os dirigentes têm mandatos de cinco anos.

Informações conferidas em 8 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Agência Nacional de Aviação Civil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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