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Tribunal Superior do Trabalho: o que julga, como é composto e como são escolhidos os ministros

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Em resumo

  • O TST é a instância máxima da Justiça do Trabalho, tem 27 ministros nomeados pelo presidente da República com aprovação do Senado e divide suas vagas entre magistrados, advogados e procuradores.
  • O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada para julgar temas do direito do trabalho no Brasil.
  • Entender o TST passa por três pontos: o tipo de causa que ele julga, a estrutura interna em órgãos colegiados e a forma de escolha dos ministros, que combina indicação de carreiras diferentes com aprovação do Senado Federal.
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Brasilia DF Brasil - TST, Tribunal Superior do Trabalho
Brasilia DF Brasil - TST, Tribunal Superior do Trabalho. Foto: Josue Marinho / Wikimedia Commons · CC BY 3.0

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada para julgar temas do direito do trabalho no Brasil. Ele é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, ramo especializado que reúne os processos trabalhistas do país e se organiza em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), que coordenam as Varas do Trabalho.

Entender o TST passa por três pontos: o tipo de causa que ele julga, a estrutura interna em órgãos colegiados e a forma de escolha dos ministros, que combina indicação de carreiras diferentes com aprovação do Senado Federal.

Ministros do TST
27
Idade para ser nomeado
entre 35 e 70 anos
Aposentadoria compulsória
75 anos
Tribunais Regionais do Trabalho
24
Órgão Especial
14 ministros

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (Wikipédia)

O que o TST julga?

A competência do tribunal se limita às ações judiciais relativas ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Sua jurisdição alcança processos de todo o território nacional e ele analisa recursos dos quais já não caiba recurso em instância inferior.

Na maioria dos casos, a discussão no TST deve se restringir à matéria de direito, sem reexame de fatos e provas. Há exceções para certos recursos nos quais o tribunal é o segundo ou o único grau de jurisdição.

Como o tribunal está organizado?

O TST pode funcionar em sua composição plena, o Tribunal Pleno, que hoje tem apenas algumas competências administrativas. Os demais órgãos são o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas. A estrutura interna é definida pelo Regimento Interno do tribunal.

O Órgão Especial é o órgão máximo para a maioria das decisões. Ele é composto por quatorze ministros: sete são os mais antigos do tribunal e os outros sete são eleitos pelo Tribunal Pleno para integrá-lo.

As Seções Especializadas são duas: a de dissídios coletivos e a de dissídios individuais. Esta última se divide em duas subseções, a SDI-I e a SDI-II.

Quem são os ministros e quais são os requisitos?

O tribunal tem 27 magistrados, chamados ministros, todos nomeados pelo presidente da República, com aprovação do Senado Federal. Para o cargo, é preciso ser brasileiro, ter entre 35 e 70 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.

Os cargos de direção do tribunal são os de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

O mandato dos ministros não tem duração definida. Ele termina apenas com a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completar 75 anos de idade.

Como são preenchidas as vagas?

As vagas são destinadas a três grupos: membros da magistratura do trabalho que atuam nos tribunais regionais do trabalho, advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho com dez anos de efetivo exercício. Advogados e procuradores ocupam, em conjunto, um quinto das vagas, o chamado quinto constitucional.

O procedimento varia conforme a origem do indicado. Para as vagas da magistratura do trabalho, o processo segue estas etapas:

  1. O pleno do TST elabora uma lista tríplice, a partir da listagem dos componentes de todos os tribunais regionais.
  2. Se houver mais de uma vaga, a lista terá tantos nomes quanto o número de vagas mais dois.
  3. O presidente da República escolhe um nome da lista.
  4. O Senado Federal aprova o nome escolhido.
  5. Após a aprovação, o futuro ministro é nomeado e toma posse perante o pleno do tribunal.

Para as vagas do quinto constitucional, o caminho é outro:

  1. O Conselho Federal da OAB, para advogados, ou a Procuradoria-Geral do Trabalho, para membros do Ministério Público do Trabalho, envia ao pleno uma lista sêxtupla de integrantes.
  2. O tribunal, em votação secreta e por maioria absoluta, reduz a lista a três nomes e a remete ao presidente da República.
  3. O presidente escolhe um nome, que precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
  4. Depois da aprovação, o presidente nomeia o futuro ministro, que toma posse perante o pleno.

Quando há mais de uma vaga, o procedimento pode se repetir, caso a OAB ou a Procuradoria-Geral do Trabalho enviem mais de uma lista. Se for enviada uma única lista com o número de vagas mais cinco, o Tribunal Pleno produz, a partir dela, uma única lista com tantos nomes quanto o número de vagas mais dois.

Como a composição mudou ao longo do tempo?

O antecessor do TST foi o Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027, de 1923, como órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. A denominação de Tribunal Superior do Trabalho veio com o Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, e, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, o tribunal passou a integrar formalmente o Poder Judiciário.

Até então, o TST tinha ministros togados, vitalícios e considerados magistrados para todos os efeitos legais, e ministros classistas, representantes paritários de empregados e empregadores, que eram temporários. A Emenda Constitucional nº 24, de 1999, extinguiu gradualmente os classistas, e hoje não há nenhum ministro classista no tribunal.

Perguntas frequentes

Quantos ministros tem o TST?

O tribunal tem 27 ministros, todos nomeados pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.

Qual é a idade para ser ministro do TST?

É preciso ter entre 35 e 70 anos de idade e ser brasileiro, além de cumprir os requisitos da legislação para cargos públicos.

Até quando um ministro pode permanecer no cargo?

O mandato não tem prazo fixo e termina com a aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos de idade.

Como advogados chegam ao TST?

Advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão concorrem às vagas do quinto constitucional, indicados por lista sêxtupla da OAB, com escolha final do presidente da República e aprovação do Senado.

O TST reexamina provas dos processos?

Em regra, não. A discussão deve se ater à matéria de direito, e o reexame de fatos e provas só é admitido em certos recursos nos quais o tribunal é o segundo ou o único grau de jurisdição.

Informações conferidas em 21 de novembro de 2026 nas fontes citadas.

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Fontes

  1. Tribunal Superior do Trabalho (Wikipédia)
  2. Justiça do Trabalho (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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