O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro está suspenso. O Cebraspe publicou o Edital nº 7, com essa decisão, em 24 de outubro de 2025. O edital de abertura prevê 44 serventias vagas, com ingresso por provimento ou remoção.
Vagas e modalidades
De acordo com o Edital nº 1, de 28 de maio de 2025, o concurso também contempla as serventias que vagarem antes da publicação do edital. O documento reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% das vagas de provimento a candidatos negros. O edital prevê sorteio para definir as serventias destinadas às reservas.
Requisitos para participar
Segundo o edital, quem concorre por provimento deve ter bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da primeira publicação do documento. Para concorrer por remoção, é necessário ser titular de serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos até essa publicação. O edital também exige aprovação no Exame Nacional dos Cartórios, além de requisitos como nacionalidade brasileira, capacidade civil e quitação das obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares.
Etapas previstas
O edital estabelece prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos, exame psicotécnico e apresentação de laudos neurológico e psiquiátrico, análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. As etapas são realizadas após a aprovação na fase anterior. De acordo com o TJCE e o Cebraspe, a previsão é que as etapas ocorram em Fortaleza, com possibilidade de realização das provas em outros locais caso não haja espaços suficientes ou adequados.
Atualizações do certame
O Cebraspe publicou retificação da lista de serventias em 22 de julho de 2025 e, em 20 de agosto, divulgou o adiamento do período de solicitação de inscrição. A atualização mais recente listada é o Edital nº 7, que suspendeu o concurso. Os documentos e eventuais novas atualizações podem ser acompanhados na página do certame.
Conforme o edital, os delegatários são remunerados exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do serviço. O documento também determina que o candidato convocado para a etapa de comprovação apresente prova de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios.
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