O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal.
O que o STJ julga?
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ julga, em última instância, causas infraconstitucionais que não cabem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar. O tribunal analisa recursos quando uma corte inferior nega aplicação a artigo de lei federal e também uniformiza decisões quando tribunais dão interpretações divergentes à mesma lei, inclusive quando a divergência envolve o próprio STJ.
Entre as competências previstas no artigo 105 da Constituição estão o julgamento originário de habeas corpus, de mandados de segurança contra atos de ministros de Estado e de ações rescisórias de seus próprios julgados, além do julgamento de recursos especiais.
Como os ministros são escolhidos?
O tribunal tem, no mínimo, 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. Um terço das vagas cabe a juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço a desembargadores dos Tribunais de Justiça e o terço restante, alternadamente, a advogados e membros do Ministério Público.
A escolha segue estas etapas:
- Para cada vaga destinada a juiz ou desembargador, o Plenário do STJ forma uma lista tríplice com os candidatos mais votados.
- Nas vagas destinadas a advogados e integrantes do Ministério Público, entidades representativas formam uma lista sêxtupla, e o Plenário seleciona três nomes.
- Os nomes escolhidos são submetidos à Presidência da República, que indica um candidato.
- O indicado passa por sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e, depois, por votação no Plenário da Casa.
- Com a aprovação do Senado, o presidente da República nomeia o escolhido, que toma posse como ministro.
As votações no STJ e no Senado são secretas.
Como os ministros se organizam?
Os ministros atuam em três seções especializadas, cada uma composta por duas turmas. A Primeira Seção julga matérias de Direito público, especialmente Direito administrativo, tributário e previdenciário. A Segunda Seção trata de Direito privado, como Direito civil e comercial. A Terceira Seção julga causas de Direito penal. Acima das seções está a Corte Especial, órgão máximo do tribunal.
Perguntas frequentes
O que é o STJ?
O STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro e tem a missão de zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal.
Quantos ministros compõem o STJ?
O tribunal tem, no mínimo, 33 ministros.
Quem escolhe os ministros do STJ?
O presidente da República nomeia os ministros após a indicação e a aprovação do Senado Federal. O processo inclui a formação de listas pelo Plenário do STJ.
O STJ tem Corte Especial?
Sim. Acima das três seções especializadas está a Corte Especial, órgão máximo do tribunal.
Informações conferidas em 10 de novembro de 2026.
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