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STJ: o que o Tribunal da Cidadania faz e como são escolhidos seus ministros

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Em resumo

  • O Superior Tribunal de Justiça uniformiza interpretações da legislação federal e tem, no mínimo, 33 ministros.
  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro.
  • Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ julga, em última instância, causas infraconstitucionais que não cabem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar.
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Edifício Sede do STJ Crédito: Max Rocha/STJ
Edifício Sede do STJ Crédito: Max Rocha/STJ. Foto: STJNoticias / Wikimedia Commons · CC BY 4.0

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal.

O que o STJ julga?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ julga, em última instância, causas infraconstitucionais que não cabem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar. O tribunal analisa recursos quando uma corte inferior nega aplicação a artigo de lei federal e também uniformiza decisões quando tribunais dão interpretações divergentes à mesma lei, inclusive quando a divergência envolve o próprio STJ.

Entre as competências previstas no artigo 105 da Constituição estão o julgamento originário de habeas corpus, de mandados de segurança contra atos de ministros de Estado e de ações rescisórias de seus próprios julgados, além do julgamento de recursos especiais.

Como os ministros são escolhidos?

O tribunal tem, no mínimo, 33 ministros, nomeados pelo presidente da República. Um terço das vagas cabe a juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço a desembargadores dos Tribunais de Justiça e o terço restante, alternadamente, a advogados e membros do Ministério Público.

A escolha segue estas etapas:

  1. Para cada vaga destinada a juiz ou desembargador, o Plenário do STJ forma uma lista tríplice com os candidatos mais votados.
  2. Nas vagas destinadas a advogados e integrantes do Ministério Público, entidades representativas formam uma lista sêxtupla, e o Plenário seleciona três nomes.
  3. Os nomes escolhidos são submetidos à Presidência da República, que indica um candidato.
  4. O indicado passa por sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e, depois, por votação no Plenário da Casa.
  5. Com a aprovação do Senado, o presidente da República nomeia o escolhido, que toma posse como ministro.

As votações no STJ e no Senado são secretas.

Como os ministros se organizam?

Os ministros atuam em três seções especializadas, cada uma composta por duas turmas. A Primeira Seção julga matérias de Direito público, especialmente Direito administrativo, tributário e previdenciário. A Segunda Seção trata de Direito privado, como Direito civil e comercial. A Terceira Seção julga causas de Direito penal. Acima das seções está a Corte Especial, órgão máximo do tribunal.

Perguntas frequentes

O que é o STJ?

O STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro e tem a missão de zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal.

Quantos ministros compõem o STJ?

O tribunal tem, no mínimo, 33 ministros.

Quem escolhe os ministros do STJ?

O presidente da República nomeia os ministros após a indicação e a aprovação do Senado Federal. O processo inclui a formação de listas pelo Plenário do STJ.

O STJ tem Corte Especial?

Sim. Acima das três seções especializadas está a Corte Especial, órgão máximo do tribunal.

Informações conferidas em 10 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Superior Tribunal de Justiça (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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