O Superior Tribunal Militar (STM) integra a Justiça Militar do Brasil e é formado por quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. A composição do tribunal, os critérios para a escolha dos ministros civis e a organização da Justiça Militar da União ajudam a entender o funcionamento dessa área do Judiciário.
Como o STM é composto?
Dez ministros são escolhidos entre oficiais-generais da ativa no posto mais elevado da carreira: três da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica. Os outros cinco integrantes são civis.
Quem pode ser ministro civil?
Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos. A composição das vagas civis segue estes critérios:
- três ministros são escolhidos entre advogados com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de atividade profissional efetiva;
- dois são escolhidos, por escolha paritária, entre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
Como acontece a nomeação?
- O presidente da República escolhe o nome para a vaga.
- O Senado Federal aprecia e aprova a indicação.
- Após a aprovação, o indicado é nomeado ministro vitalício.
Qual é a função do tribunal?
O STM julga apelações e recursos contra decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o artigo 124 da Constituição Federal. Na Justiça Militar da União, o primeiro grau é composto por auditorias distribuídas pelo país, e o segundo grau cabe ao STM, sediado em Brasília. Não há tribunais intermediários: cabe recurso diretamente ao STM contra decisões do juiz-auditor ou do Conselho de Justiça. Das decisões do STM, o recurso ao Supremo Tribunal Federal se limita a matérias constitucionais.
Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais e um juiz federal. O Conselho Permanente processa e julga praças e civis; o Especial é destinado a oficiais, exceto oficiais-generais. Estes têm foro privilegiado e são julgados originalmente pelo STM. A Justiça Militar da União também pode julgar civis nas situações previstas em lei, enquanto as Justiças Militares estaduais julgam apenas militares.
Perguntas frequentes
Quantos ministros tem o STM?
O tribunal tem quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.
Quem preside o STM atualmente?
Desde 12 de março de 2025, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha ocupa a presidência, e Francisco Joseli Parente Camelo é o vice-presidente.
Quem é julgado diretamente pelo STM?
Os oficiais-generais são julgados originalmente pelo Superior Tribunal Militar.
A Justiça Militar da União julga civis?
Sim. A Justiça Militar da União pode julgar civis nas situações definidas em lei, inclusive quando o crime ocorre em local sujeito à administração militar.
Informações conferidas em 12 de novembro de 2026.
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