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Superior Tribunal Militar: composição, requisitos dos ministros e funcionamento da Justiça Militar

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Em resumo

  • O STM tem quinze ministros vitalícios: dez oriundos das Forças Armadas e cinco civis.
  • A escolha dos ministros civis segue critérios de idade e trajetória profissional.
  • O Superior Tribunal Militar (STM) integra a Justiça Militar do Brasil e é formado por quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.
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19 03 2019 Sessão Solene de Posse de Cargos do Superior Tribunal Militar (STM) (47369920002)
19 03 2019 Sessão Solene de Posse de Cargos do Superior Tribunal Militar (STM) (47369920002). Foto: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil / Wikimedia Commons · CC BY 2.0

O Superior Tribunal Militar (STM) integra a Justiça Militar do Brasil e é formado por quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. A composição do tribunal, os critérios para a escolha dos ministros civis e a organização da Justiça Militar da União ajudam a entender o funcionamento dessa área do Judiciário.

Como o STM é composto?

Dez ministros são escolhidos entre oficiais-generais da ativa no posto mais elevado da carreira: três da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica. Os outros cinco integrantes são civis.

Composição do STM por origem
Composição do STM por origem
OrigemMinistros
Marinha (oficiais-generais da ativa)3
Exército (oficiais-generais da ativa)4
Aeronáutica (oficiais-generais da ativa)3
Civis5

Fonte: Superior Tribunal Militar (Wikipédia)

Quem pode ser ministro civil?

Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos. A composição das vagas civis segue estes critérios:

  • três ministros são escolhidos entre advogados com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de atividade profissional efetiva;
  • dois são escolhidos, por escolha paritária, entre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.

Como acontece a nomeação?

  1. O presidente da República escolhe o nome para a vaga.
  2. O Senado Federal aprecia e aprova a indicação.
  3. Após a aprovação, o indicado é nomeado ministro vitalício.

Qual é a função do tribunal?

O STM julga apelações e recursos contra decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o artigo 124 da Constituição Federal. Na Justiça Militar da União, o primeiro grau é composto por auditorias distribuídas pelo país, e o segundo grau cabe ao STM, sediado em Brasília. Não há tribunais intermediários: cabe recurso diretamente ao STM contra decisões do juiz-auditor ou do Conselho de Justiça. Das decisões do STM, o recurso ao Supremo Tribunal Federal se limita a matérias constitucionais.

Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais e um juiz federal. O Conselho Permanente processa e julga praças e civis; o Especial é destinado a oficiais, exceto oficiais-generais. Estes têm foro privilegiado e são julgados originalmente pelo STM. A Justiça Militar da União também pode julgar civis nas situações previstas em lei, enquanto as Justiças Militares estaduais julgam apenas militares.

Perguntas frequentes

Quantos ministros tem o STM?

O tribunal tem quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.

Quem preside o STM atualmente?

Desde 12 de março de 2025, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha ocupa a presidência, e Francisco Joseli Parente Camelo é o vice-presidente.

Quem é julgado diretamente pelo STM?

Os oficiais-generais são julgados originalmente pelo Superior Tribunal Militar.

A Justiça Militar da União julga civis?

Sim. A Justiça Militar da União pode julgar civis nas situações definidas em lei, inclusive quando o crime ocorre em local sujeito à administração militar.

Informações conferidas em 12 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Superior Tribunal Militar (Wikipédia)
  2. Justiça Militar da União (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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