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Companhias de saneamento como sociedades de economia mista: o que são e como funciona o regime de contratação

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Em resumo

  • Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado com maioria de ações com direito a voto do Estado, regidas pela CLT.
  • Este guia explica a forma jurídica e o regime de contratação, e informa que cargos e etapas de cada seleção são definidos pelo edital.
  • Várias companhias de saneamento funcionam como sociedades de economia mista, forma jurídica em que o Estado e particulares reúnem recursos para uma finalidade de objetivo econômico.
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Edificação de interesse histórico em Santa Bárbara d'Oeste, São Paulo, Brasil
Edificação de interesse histórico em Santa Bárbara d'Oeste, São Paulo, Brasil. Foto: Cyn.annon / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

Várias companhias de saneamento funcionam como sociedades de economia mista, forma jurídica em que o Estado e particulares reúnem recursos para uma finalidade de objetivo econômico. Entender esse modelo ajuda a interpretar um edital, porque ele define o tipo de vínculo, a legislação aplicável e a Justiça responsável por eventuais disputas.

O que é uma sociedade de economia mista?

É uma pessoa jurídica de direito privado, mas que não tem isenções fiscais nem foro privilegiado. Pelo Decreto-Lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso III, ela é criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, com ações que dão direito a voto pertencentes em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Quais são os requisitos da forma jurídica?

  • Ser criada por lei para explorar atividade econômica.
  • Adotar a forma de sociedade anônima.
  • Ter mais da metade das ações com direito a voto em poder do Estado.

Como funciona o regime de contratação?

Os funcionários dessas companhias são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a Súmula nº 556 do Supremo Tribunal Federal, de 15/12/1976, a Justiça comum julga as causas em que é parte uma sociedade de economia mista.

Em que se diferencia de outras empresas?

  • Empresas públicas: o capital é 100% público.
  • Sociedades anônimas com participação estatal minoritária: o controle da atividade é privado.

As ações de sociedades de economia mista frequentemente são negociadas em Bolsa de Valores. A Sanepar é citada entre os exemplos.

Quais cargos e como é a seleção?

O edital de cada companhia define os cargos, a escolaridade exigida, os salários e as etapas da seleção.

Perguntas frequentes

Sociedade de economia mista é empresa privada?

É pessoa jurídica de direito privado, mas com maioria das ações com direito a voto pertencente ao Estado ou a entidade da Administração Indireta.

Os funcionários são regidos pelo estatuto dos servidores?

Não. Os funcionários são regidos pela CLT.

As ações podem ser negociadas na Bolsa?

Frequentemente sim, como ocorre com a Sanepar e outras companhias citadas.

Informações conferidas em 13 de novembro de 2026 nas fontes citadas.

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Fontes

  1. Sociedade de economia mista (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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