O Ministério da Educação (MEC) integra o governo federal e atua em áreas como a política nacional de educação, a avaliação e a pesquisa educacional. Sua estrutura inclui secretarias e órgãos vinculados, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Como o MEC está organizado?
A estrutura do ministério foi definida pelo Decreto nº 4.791, de 22 de julho de 2003. Entre as competências do ministério estão a política nacional de educação; a educação básica, superior, profissional, especial e a distância, exceto o ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacional; a pesquisa e a extensão universitária; e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de filhos ou dependentes.
Entre as secretarias do ministério estão:
- Secretaria Executiva (SE)
- Secretaria de Educação Superior (SESU)
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
- Secretaria de Educação Básica (SEB)
- Secretaria da Alfabetização (SEALF)
- Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)
Quais órgãos estão vinculados ao MEC?
Entre os órgãos vinculados estão o FNDE, o INEP, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O que faz o INEP?
Autarquia federal vinculada ao MEC, o INEP promove estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro. O trabalho serve de subsídio à formulação e à implementação de políticas públicas para a área.
O instituto realiza levantamentos estatísticos e avaliações em diferentes níveis e modalidades de ensino. Entre suas atividades estão exames como o Enem, o Enade, o Saeb, o Encceja, o Pisa e o Revalida, além de avaliações periódicas da educação básica e superior.
Criado em 13 de janeiro de 1937 como Instituto Nacional de Pedagogia, o órgão recebeu o nome de Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos em 1938. Em 1972, passou a se chamar Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Também prestava assistência na seleção e formação de funcionários públicos da União.
Quando o MEC foi criado?
O ministério foi criado em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde. Depois da criação do Ministério da Saúde, em 1953, adotou o nome Ministério da Educação e Cultura. Desde 1985, a sigla MEC corresponde a Ministério da Educação.
Informações conferidas em 13 de novembro de 2026.
Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.