A ouvidoria é um canal de comunicação entre cidadãos, usuários ou consumidores e órgãos públicos, empresas ou organizações privadas. Quem responde por ela é o ouvidor, que recebe reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação e os encaminha para apuração e resposta.
O termo tem uma origem antiga. No Brasil contemporâneo, porém, ele passou a designar essa função de canal institucional, em muitos contextos equivalente à do ombudsman.
De onde vem a palavra ouvidor?
Ouvidor vem do latim audītor, que significa "aquele que ouve". Em Portugal e no Império Português, o título designava magistrados e oficiais encarregados da administração da justiça, da fiscalização institucional e da mediação entre autoridades locais e o poder régio ou senhorial.
Na América portuguesa, o ouvidor era nomeado para exercer jurisdição em capitanias e comarcas. Entre suas atribuições estavam julgar causas cíveis e criminais, realizar correições, fiscalizar as câmaras municipais e executar ordens régias.
Quais são os tipos de ouvidor?
O termo foi usado historicamente para cargos diferentes, relacionados entre si. Os principais são:
- ouvidor senhorial: magistrado de terras submetidas a senhorios laicos ou eclesiásticos, em Portugal;
- ouvidor de capitania: magistrado com jurisdição em capitanias do Império Português;
- ouvidor de comarca: magistrado de circunscrições judiciais mais complexas, sobretudo no Brasil Colonial;
- ouvidor administrativo: denominação contemporânea, no Brasil, do responsável por uma ouvidoria institucional.
O que a ouvidoria recebe?
Na acepção atual, a ouvidoria recebe cinco tipos de manifestação: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação. O ouvidor encaminha cada um deles para apuração e resposta.
Onde existe ouvidoria?
A institucionalização das ouvidorias no Brasil se expandiu sobretudo a partir do fim do século XX. Hoje o canal existe em órgãos públicos, universidades, empresas estatais, bancos, seguradoras e entidades de fiscalização.
No setor financeiro e de seguros, a existência de ouvidorias é regulamentada de forma específica pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados.
Ouvidoria é o mesmo que ombudsman?
Muitas vezes sim. A ouvidoria brasileira tem tradição terminológica própria, ligada ao vocabulário histórico da administração luso-brasileira, mas, em muitos contextos, os dois termos são empregados como equivalentes funcionais.
Em Portugal, a mesma função costuma ser chamada de provedor, como no caso do Provedor de Justiça.
Como a ouvidoria se encaixa na administração pública?
A administração pública é o poder de gestão do Estado, exercido por meio de seus órgãos e instituições, com o objetivo de sempre prestar um serviço público efetivo. Ela se apoia na Constituição, nas leis e nos regulamentos.
Seus princípios norteadores são a separação entre autoridades administrativas e judiciárias, a legalidade, a responsabilidade do poder público e as decisões executórias emitidas unilateralmente. Por isso, as decisões administrativas precisam ter fundamento na lei.




