No Brasil, magistrado é o juiz que integra o Poder Judiciário. A categoria tem garantias constitucionais próprias, compartilhadas com os membros do Ministério Público, embora estes não sejam considerados magistrados no país.
O que significa ser magistrado no Brasil?
O termo se refere ao exercício de funções do Poder Judiciário. A autoridade de um magistrado está limitada às atribuições do cargo. Embora prefeitos, governadores e presidentes também exerçam autoridade pública, no Brasil a categoria dos magistrados se restringe aos juízes.
Quais garantias o cargo tem?
Magistrados e membros do Ministério Público compartilham três garantias constitucionais:
- vitaliciedade;
- inamovibilidade;
- irredutibilidade de vencimentos, também referida como irredutibilidade de subsídios.
Como a magistratura funciona em outros países?
Em países de tradição jurídica baseada no Direito Romano, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, a magistratura pode abranger juízes e procuradores ou promotores públicos. Já em países de common law, como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, a noção de magistratura que inclui procuradores não é adotada. Nesses casos, as garantias constitucionais se aplicam aos juízes em sentido estrito.
De onde vem o termo magistrado?
Magistratus, palavra latina derivada de magister, significa chefe ou superintendente. Em épocas passadas, magistrado designava de maneira ampla um funcionário público investido de autoridade. Nesse sentido, até um presidente da República poderia receber o título de primeiro magistrado.
Na terminologia da Roma antiga, o termo abrangia detentores de cargos políticos a partir do consulado. Esses magistrados podiam exercer funções políticas, militares e, em alguns casos, religiosas. Seus poderes eram associados ao imperium, entendido como autoridade soberana.
Entre os magistrados romanos considerados maiores estavam cônsules, pretores, meirinhos-mor e censores. Edis e questores eram classificados como magistrados menores. Havia ainda magistrados ordinários, eleitos em geral para um ano, e extraordinários, escolhidos em circunstâncias especiais.
Perguntas frequentes
Juiz é magistrado?
Sim. No Brasil, magistrados são os juízes que integram o Poder Judiciário.
Promotores são magistrados no Brasil?
Não. Os membros do Ministério Público têm as mesmas garantias constitucionais, mas a categoria de magistrados no Brasil se restringe aos juízes.
Quais garantias constitucionais os magistrados têm?
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, também chamada de irredutibilidade de subsídios.
Quem era chamado de magistrado na Roma antiga?
O termo abrangia detentores de cargos políticos a partir do consulado. Havia categorias de magistrados maiores e menores, além dos ordinários e extraordinários.
Informações conferidas em 7 de novembro de 2026.
Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.
