O Direito Processual do Trabalho trata dos processos envolvendo matéria trabalhista e é uma especialização da jurisdição não penal. Para organizar a revisão, é possível separar o conteúdo em três frentes: princípios, tipos de dissídio e órgãos da Justiça do Trabalho.
Quais são os princípios do processo trabalhista?
Há discussão e controvérsia sobre a enumeração dos princípios que regem o Direito Processual do Trabalho. Entre os princípios identificados na doutrina, o Protecionista é considerado por alguns o mais importante. A lista inclui:
- Protecionista
- Imediatidade
- Informalidade
- Celeridade
- Eventualidade
- Jus postulandi
- Substituição Processual
- Contraditório
- Lealdade e boa-fé
- Inversão do ônus da prova
- Inquisitivo ou inquisitório
- Impulso processual
- Busca da verdade real
- Instrumentalidade das formas processuais
- Economia Processual
- Indisponibilidade e Irrenunciabilidade
- Igualdade das partes no processo
- Motivação das decisões
- Duplo grau de jurisdição
- Conciliação
- Non reformatio in pejus
- Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
- Ultrapetição
- Simplicidade
Como se dividem os processos trabalhistas?
Os processos trabalhistas pertencem a dois grandes grupos: dissídios individuais e dissídios coletivos. Para revisar as diferenças, vale observar a finalidade de cada modalidade:
- Dissídio individual: é um processo em que um juiz aplica a norma ao caso concreto, em ação proposta por uma ou mais pessoas consideradas individualmente, como ocorre no processo individual tradicional do Direito Processual Civil.
- Dissídio coletivo de natureza econômica: surge de uma divergência entre partes de uma negociação coletiva que precisa ser superada para a conclusão de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- Dissídio coletivo de natureza jurídica: envolve desacordo sobre a interpretação de uma regra já existente em instrumento coletivo ou sentença normativa.
- Dissídio coletivo de greve: tem como finalidade a declaração da abusividade do movimento grevista.
Como está organizada a Justiça do Trabalho?
A estrutura da Justiça do Trabalho é delimitada pela Constituição Federal e reúne o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho. A distinção entre os órgãos pode ser revisada pela instância e pelas competências:
- Tribunal Superior do Trabalho (TST): é o órgão de cúpula e tem 27 ministros: 21 de carreira e seis oriundos da advocacia e do Ministério Público do Trabalho. É subdividido em Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídio Coletivo, duas Seções Especializadas em Dissídios Individuais e oito Turmas. Junto ao TST funcionam a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos de primeiro e segundo graus.
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): são órgãos de segundo grau, compostos por, no mínimo, sete membros, e têm competência predominantemente recursal. Cada região normalmente abrange um Estado, com exceção de Acre, Roraima, Amapá, Tocantins e São Paulo. São Paulo tem dois tribunais: o da 2ª região, sediado em São Paulo, e o da 15ª região, sediado em Campinas. Acre, Roraima, Amapá e Tocantins são atendidos, respectivamente, pelos tribunais sediados em Rondônia, Amazonas, Pará e Distrito Federal.
- Varas do Trabalho: são órgãos de primeira instância, com competência territorial sobre a comarca onde têm sede e competência predominantemente originária.
Quando uma comarca não está na área de atuação de uma Vara do Trabalho, os processos trabalhistas são resolvidos por juízes de Direito, mas a competência recursal permanece com o TRT da região. Todos os municípios brasileiros são atendidos pelas Varas do Trabalho.
Perguntas frequentes
O que é o Direito Processual do Trabalho?
É o ramo do direito que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, como especialização da jurisdição não penal.
Quais são os dois grandes grupos de processos trabalhistas?
São os dissídios individuais e os dissídios coletivos. Estes se subdividem em dissídios de natureza econômica, de natureza jurídica e de greve.
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?
São o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho. A estrutura é delimitada pela Constituição Federal.
Informações conferidas em 11 de novembro de 2026.
Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.