Homicídio é o ato pelo qual uma pessoa causa a morte de outra. Basta um ato voluntário ou uma omissão que provoque o resultado, por isso a morte pode resultar de ações acidentais, imprudentes ou negligentes, mesmo sem intenção de causar dano. O homicídio criminoso se divide em duas grandes categorias, assassinato e homicídio culposo, conforme o estado mental e a intenção de quem o comete.
O feminicídio é tratado como uma categoria própria dentro desse debate. Ele se refere ao assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima, a misoginia. No Brasil, a categoria ganhou especificidade normativa a partir da Convenção de Belém do Pará, adotada pela OEA em 9 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995.
Qual é a diferença entre dolo e culpa no homicídio?
A distinção central está na intenção. O assassinato pressupõe a morte intencional. Já o homicídio culposo resulta de conduta sem intenção de matar, o que muda a gravidade jurídica do fato e a pena prevista.
Entre os casos de morte não intencional, a conduta pode ser imprudente, ou seja, demonstrar indiferença à vida ou à segurança alheias, ou negligente, quando a falta de cuidado poderia razoavelmente resultar em morte. Um exemplo é o ato que causa a morte sem intenção de produzir o resultado, como empurrar alguém com raiva.
Como se dividem os graus do assassinato?
Embora as categorias variem conforme a jurisdição, as acusações costumam se agrupar em dois graus:
- Primeiro grau: a morte ilegal, intencional e premeditada de outra pessoa.
- Segundo grau: a morte intencional e ilegal de outra pessoa, mas sem premeditação.
O assassinato é o crime mais grave que pode ser imputado após um homicídio, e em muitas jurisdições pode ser punido com prisão perpétua ou pena de morte.
O que é o homicídio preterintencional?
O homicídio preterintencional ocorre quando uma pessoa, por meio de ações destinadas a atingir ou ferir, causa involuntariamente a morte de outra. Nesse caso, o agente responde pelo resultado morte por responsabilidade objetiva, ou por culpa nas legislações que a exigem.
Quando o homicídio ocorre durante outro crime?
Em algumas jurisdições, a morte ocorrida durante a prática de um crime grave pode constituir assassinato, independentemente da intenção de matar. Nos Estados Unidos, essa regra é conhecida como felony murder rule. Pela regra, a morte pode ser imputada a quem cometeu o crime, inclusive quando resulta da ação de um corréu ou de um terceiro que reage ao delito.
Quais são as hipóteses de homicídio sem crime?
Nem todo homicídio é crime. Alguns são juridicamente autorizados. Outros ocorrem em circunstâncias que dão ao réu defesa total ou parcial. Entre as mais comuns estão:
- Legítima defesa: o direito de reagir, frequentemente incluindo a defesa de terceiros, é amplamente reconhecido e, em circunstâncias extremas, pode incluir o uso de força letal.
- Incapacidade mental: o réu pode demonstrar que não é criminalmente responsável por causa de transtorno mental. Em algumas jurisdições, o autor considerado incapaz pode ser submetido a internação involuntária em vez de julgamento criminal.
- Idade: crianças pequenas não são responsabilizadas criminalmente antes da idade de responsabilidade penal. Um tribunal juvenil pode julgar réus acima dessa idade, mas abaixo da maioridade legal.
O que caracteriza o feminicídio?
Segundo a definição mais difundida, feminicídio é a morte de mulheres por homens porque elas são mulheres. Algumas abordagens colocam ênfase na intenção do ato dirigido às mulheres por sua condição, e outras incluem mortes de mulheres praticadas por outras mulheres.
Os feminicídios são mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência de seu sexo. Não são eventos isolados, pois resultam de diferenças de poder entre homens e mulheres. Grande parte acontece em casa, por isso se relaciona à violência doméstica, e não apenas à violência das ruas.
O termo costuma ser debatido. Há quem questione a necessidade de separar o assassinato de mulheres do homicídio em geral, argumentando que mais de 80% dos assassinatos são de homens. Outros defendem a separação para dar visibilidade a essas mortes.
Perguntas frequentes
Homicídio culposo é o mesmo que assassinato?
Não. O assassinato é a morte intencional e ilegal de outra pessoa, enquanto o homicídio culposo decorre de conduta imprudente ou negligente, sem intenção de causar a morte.
O que é feminicídio?
É o assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima, a misoginia. Sua definição varia conforme o contexto cultural.
Quando a morte não é crime?
Alguns homicídios são juridicamente autorizados. A legítima defesa, inclusive a de terceiros, é amplamente reconhecida e pode incluir força letal em circunstâncias extremas.
O que é homicídio preterintencional?
É quando a pessoa age para atingir ou ferir e causa involuntariamente a morte de outra. O agente responde pelo resultado morte.
Informações conferidas em 19 de novembro de 2026 nas fontes citadas.




