Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) é um órgão da União com atuação que não se limita à investigação. Conforme o tema, exerce atividades preventivas, investigativas e repressivas, incluindo funções ostensivas e judiciárias.
A sede da instituição fica em Brasília. A PF também mantém superintendências regionais nas capitais dos estados, além de delegacias e postos avançados em outras cidades brasileiras.
Marcos da formação da PF
Há diferentes interpretações sobre as origens da Polícia Federal. Uma delas remonta à Intendência Geral de Polícia, criada em 1808 por D. João VI, e ao cargo de Chefe de Polícia, instituído após a reforma do Código de Processo Criminal, em 1841, pela Lei nº 261.
Outra interpretação relaciona a formação da instituição ao período do Estado Novo. Em 28 de março de 1944, o Decreto-Lei nº 6.378 alterou o nome da antiga Polícia Civil do Distrito Federal para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). A mudança tinha como objetivo permitir uma atuação em âmbito nacional.
Quando a capital federal foi transferida para Brasília, em 21 de abril de 1960, parte dos integrantes do DFSP ficou no Rio de Janeiro. A estrutura instalada na nova capital enfrentou falta de pessoal e de materiais, enquanto setores e arquivos permaneceram na antiga sede. Naquele ano, o DFSP também se fundiu com a Guarda Especial de Brasília.
A Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1960, reorganizou o departamento e consolidou sua atuação federal. Em 1967, a Constituição mudou o nome do órgão para Departamento de Polícia Federal. A Constituição de 1988 estabeleceu que a instituição fosse estruturada em carreira.
O que a Constituição atribui à Polícia Federal?
O artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal define quatro áreas centrais de atuação da PF:
- investigar infrações contra a ordem política e social e contra bens, serviços e interesses da União, de suas entidades autárquicas e empresas públicas; também apurar outros crimes de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, conforme a lei;
- prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem afastar a atuação fazendária e as competências de outros órgãos públicos;
- exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- atuar, com exclusividade, como polícia judiciária da União.
A Constituição caracteriza a PF como órgão permanente, organizado e mantido pela União. Outras leis e decretos ampliam suas responsabilidades, incluindo o combate ao terrorismo e a crimes cibernéticos, ambientais, previdenciários e contra povos indígenas, além da atuação em casos de violações de direitos humanos e de crimes contra o patrimônio histórico.
A instituição também representa exclusivamente a Interpol no Brasil, administra o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), fiscaliza a segurança privada e controla produtos químicos sujeitos a controle. Pode apoiar outras forças policiais em investigações, quando solicitada, e responde pela segurança de chefes de Estado estrangeiros e dirigentes de organismos internacionais em visita ao país.
Diretorias e unidades pelo país
A estrutura interna da PF é dividida em diretorias, responsáveis por coordenações e divisões. As áreas de atuação abrangem investigações de fraudes previdenciárias e crimes cibernéticos, controle de estrangeiros no país e fiscalização de instituições bancárias.
Para executar suas atribuições em todo o território nacional, a instituição conta com unidades descentralizadas. A rede inclui superintendências regionais nas capitais, além de delegacias e postos avançados em outras cidades.
Perguntas frequentes
A Polícia Federal atua somente como polícia judiciária?
Não. Embora exerça com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, a PF também tem atribuições preventivas e ostensivas, como a atuação em imigração, fronteiras e policiamento marítimo.
Qual é a base constitucional da instituição?
O artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal estabelece a Polícia Federal como órgão permanente da União e determina sua organização em carreira. O dispositivo também define competências como investigar crimes contra interesses federais e exercer funções policiais em áreas marítimas, aeroportuárias e de fronteira.
Quem ocupa a direção-geral?
O diretor-geral é o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. Antes de assumir o cargo, ele foi Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e respondeu pela segurança da Copa do Mundo FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016.
Informações conferidas em 18 de novembro de 2026.
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