O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior do Poder Judiciário brasileiro. Suas decisões não podem ser contestadas em outro tribunal, e a corte também exerce a função de tribunal constitucional. Seu papel institucional fundamental é proteger a Constituição Federal de 1988.
Como é a composição da corte?
O STF é composto por onze ministros. Eles são nomeados pelo presidente da República, com aprovação do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo e é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
A sede fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e o tribunal também ocupa os edifícios anexos I e II. O projeto do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, e o cálculo estrutural foi feito pelo engenheiro Joaquim Cardozo.
De onde vem o STF?
A história do tribunal remonta a 1808, quando foi criada a Casa de Suplicação do Brasil. Com a independência, a instituição continuou a funcionar e, durante o Império, passou a se chamar Supremo Tribunal de Justiça. A corte foi instalada em 9 de janeiro de 1829.
O nome Supremo Tribunal Federal foi adotado na Constituição Provisória publicada em 1890. Após a transferência da capital federal para Brasília, o tribunal realizou sua primeira sessão no edifício atual em 21 de abril de 1960.
Quais são as principais atribuições?
- Exercer o controle concentrado de constitucionalidade, inclusive por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.
- Processar e julgar infrações penais comuns de parlamentares e integrantes do Poder Executivo, além de outros agentes e casos previstos no artigo 102 da Constituição.
As reuniões administrativas e judiciais são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002 e pela Rádio Justiça desde 5 de maio de 2004. O público também pode assistir aos julgamentos.
Perguntas frequentes
O ministro do STF tem mandato fixo?
Não. O cargo não tem mandato fixo, e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos de idade.
Quem nomeia os ministros do STF?
O presidente da República faz as nomeações, que dependem de aprovação do Senado Federal.
Quando surgiu o Supremo Tribunal Federal?
A instituição tem origem na Casa de Suplicação do Brasil, criada em 1808. O nome Supremo Tribunal Federal foi adotado em 1890, após a proclamação da República.
Onde fica a sede do STF?
A sede está na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O tribunal também ocupa os edifícios anexos I e II.
Informações conferidas em 10 de novembro de 2026.
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