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Tribunal de Justiça: estrutura e atuação dos tribunais estaduais

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Em resumo

  • Os Tribunais de Justiça são órgãos colegiados de segunda instância, formados por desembargadores, e julgam recursos e causas que começam diretamente no tribunal.
  • Quem pretende prestar concurso para um Tribunal de Justiça (TJ) pode começar entendendo a função desse órgão.
  • Na primeira instância, os juízes de direito processam e julgam ações.
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Caminhada Noturna no Centro Promovida e patrocinada pelo Restaurante Vegetariano Apfel. Foto: Eli Kazuyuki Hayasaka from São Paulo, Brazil / Wikimedia Commons · CC BY-SA 2.0

Quem pretende prestar concurso para um Tribunal de Justiça (TJ) pode começar entendendo a função desse órgão. No sistema jurídico brasileiro, o TJ é um colegiado de segunda instância, formado por magistrados chamados desembargadores.

O que faz um Tribunal de Justiça?

Na primeira instância, os juízes de direito processam e julgam ações. Se uma das partes não concordar com a sentença, pode recorrer. O caso é então analisado por um colegiado de desembargadores, que se organizam em Câmaras. A decisão de segunda instância recebe o nome de acórdão.

Além de julgar recursos, o TJ analisa causas que a lei atribui diretamente à sua competência, iniciadas no próprio tribunal. A Constituição Federal de 1988 manteve a denominação Tribunal de Justiça para os tribunais estaduais. O órgão também pode funcionar de forma descentralizada, com Câmaras regionais, para assegurar o acesso à Justiça em todas as fases do processo.

Quem são os desembargadores?

Desembargadores são magistrados de segundo grau. O número de integrantes de cada TJ varia conforme as normas internas de cada estado, que tem autonomia para legislar sobre o assunto, nos termos do artigo 125 da Constituição Federal. A ampliação do número de membros depende de proposta do próprio tribunal ou de seu órgão especial e só pode ocorrer se o total de processos distribuídos e julgados no ano anterior superar trezentos feitos por juiz, conforme a Lei Complementar 35/69.

Os cargos de direção são escolhidos pela maioria dos membros efetivos, em votação secreta, entre os juízes mais antigos. O mandato dura dois anos, sem possibilidade de reeleição.

Um quinto das vagas do TJ é reservado a advogados e integrantes do Ministério Público. Essa regra é chamada de Quinto Constitucional.

Quais órgãos funcionam dentro do tribunal?

  • Conselho da Magistratura: exerce função disciplinar. O presidente, os dois vice-presidentes e o corregedor são membros natos. A composição, a competência e o funcionamento do conselho são definidos no regimento interno de cada tribunal.
  • Corregedoria Geral de Justiça: fiscaliza e normatiza procedimentos técnico-operacionais do Judiciário. O corregedor conta com juízes assessores e auxiliares, especializados por área do Direito, que realizam correições e oferecem pareceres.

Como a Justiça estadual se encaixa no Judiciário?

O Poder Judiciário estadual e distrital é exercido pelos Tribunais de Justiça e pelas comarcas, que reúnem um pequeno número de municípios além daquele onde fica sua sede. A Constituição Federal e as constituições estaduais preveem que somente a União e as unidades federativas devem possuir Poder Judiciário.

Os tribunais estaduais e federais integram a Justiça comum. Já a Justiça especializada abrange as áreas trabalhista, eleitoral e militar.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre juiz e desembargador?

O juiz de direito atua na primeira instância, processando e julgando ações. O desembargador é magistrado de segundo grau e participa do colegiado do Tribunal de Justiça, que julga recursos.

Quem tem direito às vagas do Quinto Constitucional?

Um quinto das vagas do Tribunal de Justiça é reservado a advogados e membros do Ministério Público, com jurisdição comum.

Quantos desembargadores tem cada Tribunal de Justiça?

O número varia conforme as normas internas de cada estado, que tem autonomia para legislar sobre o tema, nos termos do artigo 125 da Constituição Federal.

Informações conferidas em 9 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Tribunal de Justiça (Brasil) (Wikipédia)
  2. Poder Judiciário do Brasil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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