Preferências de cookies

Escolha o que podemos usar. Cookies não essenciais só são ativados com a sua permissão. Detalhes na política de cookies.

Categorias de cookies

Como o Judiciário brasileiro é organizado: tribunais, instâncias e requisitos dos ministros

Por · Publicado em · 1 fonte citada

Em resumo

  • O Poder Judiciário federal e estadual se divide em tribunais superiores, tribunais regionais e juízes de primeira instância, cada um com atribuições próprias.
  • Veja como essa estrutura funciona e quais são os requisitos para os cargos de ministro.
  • O Poder Judiciário brasileiro reúne os órgãos a que a Constituição atribui a função jurisdicional, ou seja, a tarefa de resolver conflitos de interesses em cada caso concreto, por meio de um processo judicial.
Receba os editais no WhatsApp: siga o canal (abre em nova janela)
Supreme Federal Court1
Supreme Federal Court1. Foto: Dasfour2022 / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

O Poder Judiciário brasileiro reúne os órgãos a que a Constituição atribui a função jurisdicional, ou seja, a tarefa de resolver conflitos de interesses em cada caso concreto, por meio de um processo judicial. Para quem pretende prestar concurso para o setor, conhecer essa estrutura ajuda a saber em qual tribunal e em qual instância cada atividade acontece.

Na esfera federal, a Constituição Federal indica os seguintes órgãos que exercem o Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Federais e juízes federais, tribunais e juízes do Trabalho, tribunais e juízes eleitorais, e tribunais e juízes militares.

Número de ministros por tribunal superior
Número de ministros por tribunal superior
TribunalMinistros
Supremo Tribunal Federal11
Superior Tribunal de Justiçamínimo de 33
Tribunal Superior do Trabalho27
Tribunal Superior Eleitoral7
Superior Tribunal Militar11

Fonte: Poder Judiciário do Brasil (Wikipédia)

Como as instâncias se organizam por área?

A organização segue a matéria de cada justiça. Em cada uma, a primeira instância é formada pelos juízes, a segunda pelos tribunais regionais e a terceira pelo tribunal superior:

  • Justiça Federal: juízes federais (1ª instância), Tribunais Regionais Federais (2ª) e Superior Tribunal de Justiça (3ª).
  • Justiça do Trabalho: Varas do Trabalho (1ª instância), Tribunais Regionais do Trabalho (2ª) e Tribunal Superior do Trabalho (3ª).
  • Justiça Eleitoral: juízes e Juntas Eleitorais (1ª instância), Tribunais Regionais Eleitorais (2ª) e Tribunal Superior Eleitoral (3ª).
  • Justiça Militar: Auditorias Militares (1ª instância), Tribunais de Justiça Militar estaduais (2ª) e Superior Tribunal Militar (3ª).

Na esfera estadual e distrital, o Poder Judiciário é exercido pelos Tribunais de Justiça, além das comarcas, que reúnem um pequeno número de municípios além do município-sede, já que nenhuma cidade tem Poder Judiciário independente.

Quem julga na primeira instância?

Na primeira instância atuam juízes que decidem sozinhos, chamados de órgãos singulares. Eles recebem nomes diferentes conforme a justiça: juízes de direito na Justiça estadual, juízes federais, juízes eleitorais ou juízes do trabalho, e juízes auditores na Justiça Militar. Já os tribunais são órgãos colegiados, em que as decisões são tomadas por mais de um julgador. Assim, um Tribunal Regional Federal é colegiado, enquanto um juiz federal é órgão singular.

Como são escolhidos os ministros do STF e do STJ?

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Seus onze juízes são designados pelo presidente da República, após consentimento da maioria do Senado, e devem ser brasileiros natos, com cerca de 35 anos e menos de 65, de eminente erudição jurídica e irrepreensível reputação.

O Superior Tribunal de Justiça é formado por no mínimo 33 juízes, também designados pelo presidente da República após aval do Senado Federal. Eles são escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, de notório saber jurídico e idoneidade inquestionável.

O Tribunal Superior do Trabalho tem 27 ministros. Um quinto deles vem de profissionais do Direito com cerca de dez anos de atividade permanente e de membros do Ministério Público do Trabalho com cerca de dez anos de trabalho permanente. Os demais saem da magistratura de carreira, entre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Qual é o papel do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, e inaugurado em 14 de junho de 2005. Sua atribuição principal é controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário, além de supervisionar o desempenho das funções dos juízes. O CNJ não exerce função jurisdicional.

Como funciona o controle de constitucionalidade?

A Constituição Federal adota dois sistemas. No difuso, todos os órgãos do Judiciário investidos de jurisdição podem exercê-lo, e a decisão vale apenas para o caso concreto. No concentrado, certos agentes públicos podem questionar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, e a decisão atinge a norma em tese.

Perguntas frequentes

Quantos ministros tem o STF?

O Supremo Tribunal Federal é constituído por onze juízes, designados pelo presidente da República após consentimento da maioria do Senado.

Quem atua na primeira instância da Justiça do Trabalho?

Na Justiça do Trabalho, a primeira instância é formada pelas Varas do Trabalho, nas quais atuam juízes singulares com mandato vitalício.

O CNJ julga processos?

Não. O Conselho Nacional de Justiça não possui jurisdição e exerce somente funções administrativas.

Informações conferidas em 18 de novembro de 2026.

Estude para o seu concurso no appConhecer →

Fontes

  1. Poder Judiciário do Brasil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

Leia também