Preferências de cookies

Escolha o que podemos usar. Cookies não essenciais só são ativados com a sua permissão. Detalhes na política de cookies.

Categorias de cookies

Tribunais Regionais Eleitorais: estrutura e atribuições

Por · Publicado em · atualizado em · 2 fontes citadas

Em resumo

  • Os 27 TREs administram a Justiça Eleitoral nos estados e no Distrito Federal.
  • Conheça a composição dos tribunais, suas principais funções e o papel das zonas, dos cartórios e das juntas eleitorais.
  • O Brasil tem 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), um em cada unidade da Federação.
Receba os editais no WhatsApp: siga o canal (abre em nova janela)
Logo of the Superior Electoral Court/Tribunal (Brazil)
Logo of the Superior Electoral Court/Tribunal (Brazil). Foto: Tribunal Superior Eleitoral / Wikimedia Commons · Domínio público

O Brasil tem 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), um em cada unidade da Federação. Sediados nas capitais, eles administram a Justiça Eleitoral em suas circunscrições e atuam em articulação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocupa o nível superior dessa estrutura.

Entre as tarefas dos tribunais regionais estão organizar o processo eleitoral, apurar resultados, diplomar candidatos eleitos e julgar processos relacionados às eleições.

Tribunais regionais
27
Membros por TRE
7
Prazo para nomear membros das juntas
até 60 dias antes da eleição

Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais (Wikipédia)

Como surgiram os tribunais regionais?

A criação da Justiça Eleitoral ocorreu com o Código Eleitoral de 1932, instituído em 24 de fevereiro daquele ano. A estrutura previa tribunais regionais nas capitais dos estados, no Distrito Federal e na sede do então Território do Acre. Entre suas atribuições estavam organizar as eleições, apurar os votos e proclamar os eleitos.

A Justiça Eleitoral foi extinta em 1937, durante o Estado Novo, e restabelecida em 1945. Em 28 de maio daquele ano, um decreto-lei determinou a recriação dos tribunais eleitorais.

Quem compõe um TRE?

Cada tribunal regional reúne sete integrantes. A composição combina representantes da Justiça estadual e federal e advogados:

  • dois desembargadores do Tribunal de Justiça estadual;
  • dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  • um juiz federal indicado pelo respectivo Tribunal Regional Federal;
  • dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de seis nomes indicados pelo Tribunal de Justiça.

Os cargos de presidente e vice-presidente são ocupados por desembargadores eleitos pelos integrantes do colegiado.

Quais são as atribuições dos TREs?

Os tribunais regionais analisam recursos contra decisões de juízes e juntas eleitorais. Também processam e julgam determinadas ações de competência originária e decidem, nos casos previstos em lei, questões sobre registros de candidaturas a cargos estaduais e federais. Cabe ainda aos TREs exercer funções administrativas e jurisdicionais relacionadas à organização das eleições em suas circunscrições.

Como funcionam as zonas e os cartórios eleitorais?

Na primeira instância eleitoral, juízes de direito acumulam a jurisdição eleitoral com suas funções na magistratura estadual. Cada um atua em uma zona eleitoral, território que pode incluir um ou mais municípios, ou apenas parte deles. Os cartórios eleitorais prestam apoio aos magistrados, atendem os eleitores e mantêm o cadastro eleitoral.

O que são as juntas eleitorais?

As juntas são colegiados temporários que atuam durante o processo eleitoral. Cada uma tem como presidente um juiz de direito e conta com dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

  1. O presidente do TRE nomeia os integrantes após aprovação do tribunal, até 60 dias antes da eleição.
  2. Os nomes indicados precisam ser publicados com antecedência.
  3. Partidos políticos podem contestar as indicações conforme a legislação eleitoral.

As juntas apuram as eleições nas zonas sob sua responsabilidade, resolvem impugnações e ocorrências durante a contagem dos votos e expedem boletins de apuração. Também diplomam os eleitos para cargos municipais. Para auxiliar no trabalho, o presidente pode nomear escrutinadores e auxiliares, respeitadas as restrições legais.

Perguntas frequentes

Quantos TREs existem no Brasil?

São 27 tribunais, um em cada unidade da Federação, com sede nas capitais.

Quantos integrantes tem cada TRE?

Cada tribunal é composto por sete membros: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados.

Quem preside uma junta eleitoral?

Um juiz de direito preside o colegiado, que também reúne dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

Quando são nomeados os membros das juntas?

A nomeação ocorre até 60 dias antes da eleição, após aprovação do TRE.

Informações conferidas em 13 de novembro de 2026.

Estude para o seu concurso no appConhecer →

Fontes

  1. Tribunais Regionais Eleitorais (Wikipédia)
  2. Justiça Eleitoral do Brasil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

Leia também