Os Tribunais de Justiça (TJs) são colegiados formados por juízes de segunda instância, chamados desembargadores. Eles julgam recursos contra decisões de primeiro grau e também causas que começam diretamente no tribunal. Cada unidade da federação organiza o seu, e o número de desembargadores varia conforme as normas internas de cada estado, que têm autonomia para legislar sobre o tema pelo artigo 125 da Constituição Federal.
Para quem estuda para concursos do Judiciário estadual, entender essa estrutura ajuda a situar o trabalho dos servidores. Requisitos, vagas, salários e escolaridade são definidos pelo edital de cada tribunal.
Como o Tribunal de Justiça se organiza?
O tribunal pode funcionar de forma descentralizada, com câmaras regionais, para garantir o acesso à Justiça em todas as fases do processo. Seus cargos de direção são escolhidos pela maioria dos membros efetivos, por votação secreta, entre os juízes mais antigos. O mandato é de dois anos, e a reeleição é proibida.
Há ainda órgãos internos com funções específicas:
- Conselho da Magistratura: tem função disciplinar. Fazem parte dele, como membros natos, o presidente, o primeiro e o segundo vice-presidentes e o corregedor. Sua composição, competência e funcionamento são definidos no regimento interno de cada tribunal.
- Corregedoria Geral de Justiça: fiscaliza e normatiza os procedimentos técnico-operacionais do Judiciário. O corregedor acompanha o andamento dos ofícios por meio de correições, apoiado por juízes assessores e auxiliares, especializados por área do Direito, que emitem pareceres.
Quem pode ser desembargador?
Um quinto das vagas do tribunal é reservado a advogados e membros do Ministério Público. É o chamado Quinto Constitucional. As demais vagas são ocupadas por magistrados de carreira.
Quais são as competências do tribunal?
O TJ julga os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que a lei lhe reserva. Entre os exemplos estão mandados de segurança contra atos de juiz de primeiro grau subordinado ao tribunal e crimes de competência estadual cometidos por prefeitos.
Quando uma parte discorda da sentença, pode recorrer à segunda instância. O processo é então julgado por um colegiado de desembargadores, que se dividem em câmaras. A decisão desse colegiado se chama acórdão.
Quando o número de desembargadores pode aumentar?
- O total de processos distribuídos e julgados no ano anterior precisa superar 300 feitos por juiz.
- A alteração depende de proposta do próprio tribunal, ou de seu órgão especial.
- A regra está na Lei Complementar nº 35/1979, que trata também dos tribunais inferiores de segunda instância e dos juízes de primeira instância.
Quais princípios valem para os julgamentos?
Todos os julgamentos do Poder Judiciário são públicos, e as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de serem declaradas nulas.
Como o tribunal chegou ao nome atual?
A história começa com o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, instalado em 1609 em Salvador. Em 1808, com a transferência da corte portuguesa, a Relação do Rio de Janeiro virou a Casa da Suplicação do Brasil. Em 1828 ela foi extinta com a criação do Supremo Tribunal de Justiça e voltou à condição de tribunal local. A Justiça de cada unidade da federação passou a existir separadamente com a proclamação da República, em 1889. Os tribunais estaduais mudaram de nome em 1934 e em 1937, e em 1946 passaram a se chamar Tribunais de Justiça, nome mantido pela Constituição Federal de 1988.
Perguntas frequentes
O que é um desembargador?
É o magistrado ou juiz de segundo grau que integra um Tribunal de Justiça. Ele julga em colegiado os recursos contra decisões de primeira instância.
Quem escolhe a direção do Tribunal de Justiça?
Os membros efetivos do tribunal elegem, por votação secreta, os titulares dos cargos de direção entre os juízes mais antigos. O mandato é de dois anos, sem reeleição.
O que é o Quinto Constitucional?
É a reserva de um quinto das vagas do tribunal para advogados e membros do Ministério Público.
O que é um acórdão?
É a decisão proferida em segunda instância pelo colegiado de desembargadores.
Informações conferidas em 12 de novembro de 2026 nas fontes citadas.
Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.