Para saber se a remuneração de um cargo está acima do salário mínimo, é preciso partir do conceito de piso. O salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente aos seus funcionários pelo tempo e pelo esforço empregados na produção de bens e serviços no âmbito nacional. Assim, uma remuneração que supere esse valor paga mais que o piso legal.
Ao comparar cargos de nível médio e superior, esse piso serve de referência de base, mas a remuneração de cada posto é definida pelo edital e pela lei que criou o cargo.
O que é o salário mínimo?
Além de ser o piso pago pelos empregadores, o salário mínimo é também o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Ele existe em praticamente todos os países do mundo.
As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia, nos séculos XIX e XX. Suas origens, porém, remontam à Europa medieval, no século XIV, quando um decreto do rei Eduardo III, da Inglaterra, fixou salários máximos e preços de mercadorias após a peste negra.
Por que o piso é tema de debate?
O salário mínimo é uma política pública controversa desde que começou a ser aplicada. Seus defensores afirmam que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Já os opositores afirmam que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre trabalhadores com produtividade inferior, por causa da inexperiência ou de deficiências.
Para quem compara salários, essa discussão mostra que o piso legal é apenas um ponto de partida. O valor de uma remuneração deve ser avaliado junto com as exigências do cargo e a escolaridade exigida, informações que constam no edital.




