O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) integra o Poder Executivo federal. Entre suas funções estão planejar a administração governamental, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos e liberar recursos para estados e projetos do governo.
O MPO também coordena e gere o sistema federal de pessoal civil, além dos sistemas de planejamento e orçamento, de recursos da informação e informática e de serviços gerais. Essas competências situam o ministério na organização da administração pública federal, mas não estabelecem, por si só, uma atribuição expressa de autorizar concursos ou novas vagas.
Quais são as principais atribuições do ministério?
- participar da formulação do planejamento estratégico nacional;
- avaliar impactos socioeconômicos de políticas e programas do governo federal e elaborar estudos para a reformulação de políticas;
- realizar estudos e pesquisas para acompanhar a conjuntura socioeconômica e gerir os sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
- elaborar, acompanhar e avaliar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo federal previstos no artigo 165 da Constituição;
- viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo;
- coordenar a gestão de parcerias público-privadas;
- formular diretrizes, coordenar negociações e acompanhar e avaliar financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- coordenar e gerir os sistemas federais de planejamento e orçamento, de pessoal civil, de recursos da informação e informática e de serviços gerais, além de ações de organização e modernização administrativa;
- formular diretrizes e definir critérios de governança corporativa para empresas estatais federais;
- administrar o patrimônio;
- definir políticas e diretrizes para modernizar a administração pública federal.
Como o ministério está organizado?
O Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, previu a estrutura do ministério, que reúne órgãos de assistência direta ao ministro, órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.
- Entre os órgãos de assistência direta e imediata ao ministro estão o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Executiva, a Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno e a Diretoria de Administração e Gestão Estratégica.
- Entre os órgãos específicos singulares estão a Secretaria Nacional de Planejamento, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos e a Secretaria de Articulação Institucional.
- A estrutura também prevê a Comissão Nacional de Cartografia (Concar) e a Comissão Nacional de Classificação (Concla).
- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) são entidades vinculadas.
Qual é a trajetória do ministério?
Criado em 1962, durante o governo João Goulart, o ministério teve Celso Furtado como único ministro nesse período. O Plano Trienal foi o programa lançado pela pasta. Após o fechamento em 31 de março de 1964, o ministério foi reaberto alguns meses depois, no governo Castelo Branco. Roberto Campos foi o primeiro ministro dessa etapa, que teve como programa inicial o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).
Em 30 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, então presidente eleito, anunciou a criação do Ministério da Economia, reunindo as pastas da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1º de janeiro de 2019 e recriado em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual é a relação do ministério com a gestão de pessoal?
O ministério coordena e gere o sistema de pessoal civil do governo federal. Essa competência integra um conjunto de atribuições administrativas que inclui também a gestão dos sistemas de planejamento e orçamento, de recursos da informação e informática e de serviços gerais, além de ações de organização e modernização da administração federal.
Perguntas frequentes
O que o Ministério do Planejamento e Orçamento faz?
O MPO atua no planejamento da administração governamental, na análise da viabilidade de projetos, no controle de orçamentos e na liberação de recursos para estados e projetos do governo. Também coordena sistemas federais, entre eles o de pessoal civil.
Quem é o ministro do Planejamento e Orçamento?
O ministro é Bruno Moretti, que substituiu Simone Tebet.
Quais órgãos e entidades integram a estrutura do ministério?
A estrutura inclui secretarias como a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria Nacional de Planejamento, além da Concar e da Concla. O IBGE e o IPEA são entidades vinculadas.
Quando o ministério foi recriado?
O Ministério do Planejamento foi recriado em 1º de janeiro de 2023, depois de ter sido extinto em 1º de janeiro de 2019.
Informações conferidas em 19 de novembro de 2026.
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