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Despesa com pessoal do governo federal: o que é e como se classifica

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Em resumo

  • A despesa pública é classificada em orçamentária e extraorçamentária, e os gastos com pessoal são um grupo próprio das despesas correntes.
  • Veja requisitos, código da conta e fases do processamento.
  • Despesa pública é o conjunto de gastos feitos pelos entes públicos para custear os serviços prestados à sociedade, chamados de despesas correntes, ou para realizar investimentos, chamados de despesas de capital.
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Fachada do bloco C, na Esplanada dos Ministérios, o qual faz parte o Ministério da Economia. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Fachada do bloco C, na Esplanada dos Ministérios, o qual faz parte o Ministério da Economia. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado. Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons · CC BY 2.0

Despesa pública é o conjunto de gastos feitos pelos entes públicos para custear os serviços prestados à sociedade, chamados de despesas correntes, ou para realizar investimentos, chamados de despesas de capital. No Brasil, ela se divide em despesa orçamentária e despesa extraorçamentária. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa e não pode ser realizada sem crédito orçamentário que a corresponda. Os gastos com servidores entram nessa classificação como um grupo específico.

Quais requisitos uma despesa pública precisa cumprir?

Toda despesa pública deve ser autorizada pelo Poder Legislativo, por meio do orçamento público, e precisa atender a cinco requisitos:

  • Utilidade: atender a um número significativo de pessoas;
  • Legitimidade: atender a uma necessidade pública real;
  • Discussão pública: ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas do respectivo ente;
  • Possibilidade contributiva: a população ter condições de arcar com a carga tributária decorrente da despesa;
  • Previsão em lei: ser estipulada em lei.

Como a despesa orçamentária é classificada?

As despesas orçamentárias são organizadas em categorias econômicas, também chamadas de natureza da despesa. Essa classificação mostra o que será adquirido e qual é o efeito econômico do gasto. Segundo o art. 12 da Lei nº 4.320/1964, as categorias se dividem em despesas correntes e despesas de capital.

  • Despesas correntes: incluem as despesas de custeio, destinadas à manutenção dos serviços criados antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre elas estão os gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Também fazem parte as transferências correntes, como as subvenções sociais e econômicas.
  • Despesas de capital: incluem as despesas de investimento, como obras, aquisição de instalações e equipamentos. Incluem ainda as inversões financeiras, que trocam dinheiro por bens, e as transferências de capital.

Entre os grupos da natureza da despesa estão pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, inversões financeiras, amortização da dívida e reserva de contingência. O grupo de pessoal e encargos sociais pertence às despesas correntes.

Como o código da despesa é formado?

A conta tem seis dígitos, usados para a consolidação nacional dos balanços das contas públicas e para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O primeiro dígito indica a categoria econômica. O segundo indica o grupo da despesa. O terceiro e o quarto indicam a modalidade. O quinto e o sexto indicam o elemento da despesa.

Quais são as fases da despesa?

Pela Lei nº 4.320/1964, a despesa passa por fases que começam pela fixação. Segundo João Angélico, autor do livro Contabilidade Pública, na prática o processamento engloba etapas como:

  1. cronograma de desencaixes fixos;
  2. projeção do comportamento da receita;
  3. recebimento da mercadoria ou dos serviços;
  4. atestado de prestação de serviço;
  5. autorização de pagamento.

O que acontece com despesas não pagas até o fim do ano?

As despesas empenhadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro são registradas como restos a pagar, também chamados de resíduos passivos. Elas devem ser distinguidas em processadas, ou liquidadas, e não processadas, ainda não liquidadas. Os restos a pagar processados são os que já passaram pela liquidação e ultrapassaram a fase de autorização de pagamento.

Como a despesa pública é escriturada?

A escrituração analítica é feita em partidas simples no diário da despesa prevista, empenhada e realizada, no caso das despesas orçamentárias. As despesas extraorçamentárias são registradas no diário do movimento extraorçamentário, também em partidas simples. A escrituração sintética é feita no diário geral, por totais mensais, com o método das partidas dobradas.

Perguntas frequentes

O que é despesa pública?

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear serviços públicos (despesas correntes) ou para realizar investimentos (despesas de capital).

O que são restos a pagar?

São as despesas empenhadas e não pagas até o último dia do exercício financeiro. Eles são divididos em processados e não processados.

Em qual grupo ficam os gastos com pessoal?

Os gastos com pessoal ficam no grupo de pessoal e encargos sociais, que pertence às despesas correntes.

Qual lei trata das fases da despesa?

A Lei nº 4.320/1964 estabelece as fases pelas quais a despesa passa no Brasil.

Informações conferidas em 19 de novembro de 2026 nas fontes citadas.

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Fontes

  1. Despesa pública (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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