Governos e entidades estatais usam concursos públicos para selecionar pessoas para o serviço público. O processo busca considerar mérito, capacidade técnica e neutralidade política, em vez de favorecer indicações, relações familiares ou clientelismo.
Essa forma de seleção procura permitir que pessoas com diferentes origens sociais disputem cargos públicos. Há, porém, mais de um modelo de recrutamento, com diferenças no tipo de vaga oferecida e nos critérios avaliados.
Uma tradição antiga de seleção por mérito
Na China, o Exame Imperial, conhecido como keju, começou a ser estabelecido durante a Dinastia Han, entre 206 a.C. e 220 d.C., e ganhou organização formal na Dinastia Sui, de 581 a 618. A aprovação em avaliações de clássicos confucionistas, literatura e estratégia administrativa podia abrir a homens de diferentes origens sociais o caminho para postos de prestígio na burocracia imperial. O sistema contribuiu para a estabilidade administrativa chinesa por mais de um milênio.
Na Europa pré-moderna, cargos eram obtidos com frequência por patronagem, como venda de postos ou indicação de nobres. A mudança em direção a exames públicos recebeu influência dos relatos de missionários jesuítas sobre a experiência chinesa e da modernização dos Estados nacionais.
No século XIX, a Companhia das Índias Orientais adotou exames para selecionar administradores no Reino Unido. Em 1854, o Relatório Northcote-Trevelyan recomendou que o governo britânico ampliasse esse tipo de seleção. Na França, o princípio de acesso dos cidadãos às dignidades públicas, após a Revolução Francesa, abriu caminho para a criação da École nationale d’administration (ENA).
Nos Estados Unidos, o sistema conhecido como spoils system permitia que o vencedor de uma eleição substituísse funcionários por apoiadores. O assassinato do presidente James A. Garfield por um candidato rejeitado precedeu a aprovação da Pendleton Act, em 1883, que instituiu a seleção por mérito.
O concurso público no Brasil
A Constituição de 1988 estabeleceu o concurso como regra para a investidura em cargos e empregos públicos no país, em resposta ao histórico patrimonialista. Em geral, as seleções podem reunir provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos.
Carreira ou vaga específica
Os modelos de recrutamento público podem ser organizados em torno de uma carreira ou de uma posição determinada:
- Sistema de carreira (career-based): adotado em países como França, Japão e Brasil. A seleção permite ingressar em um corpo permanente, com possibilidade de permanência e progressão ao longo da vida profissional. A avaliação tende a priorizar conhecimentos gerais e potencial, e o modelo oferece alta estabilidade.
- Sistema de posição (position-based): usado no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Austrália. A contratação atende a uma vaga delimitada, que pode também ser disputada por candidatos do setor privado. A seleção se concentra nas habilidades técnicas necessárias para a função, e a estabilidade pode ser inferior à do sistema de carreira.
Como é o recrutamento em Portugal?
Em Portugal, a seleção para funções públicas é chamada de procedimento concursal e segue a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). O recrutamento pode ser centralizado ou conduzido pelo próprio órgão, e as vagas precisam ser divulgadas na Bolsa de Emprego Público (BEP).
O processo português pode combinar diferentes métodos de avaliação, entre eles a entrevista de avaliação de competências e a entrevista profissional de seleção. No Brasil, o formato costuma se apoiar especialmente em provas de múltipla escolha.
Perguntas frequentes
Qual é a finalidade do concurso público?
Selecionar pessoas para cargos e empregos públicos com base no mérito, na capacidade técnica e na neutralidade política, evitando critérios como nepotismo e indicação política.
O concurso é a regra para ingresso no serviço público brasileiro?
Sim. A Constituição de 1988 estabeleceu essa regra para a investidura em cargos e empregos públicos.
Como se diferenciam os sistemas de carreira e de posição?
O sistema de carreira seleciona para ingresso em um corpo permanente, com foco em conhecimentos gerais e potencial. O sistema de posição recruta para uma vaga específica e prioriza as habilidades técnicas ligadas à função.
Quais avaliações podem aparecer nos concursos brasileiros?
As seleções geralmente incluem provas objetivas, discursivas e de títulos.
Como são selecionados os candidatos em Portugal?
O procedimento concursal é regido pela LTFP. Pode ser centralizado ou realizado pelo próprio órgão, com divulgação das vagas na Bolsa de Emprego Público e uso de métodos como entrevistas de avaliação de competências e profissionais de seleção.
Informações conferidas em 19 de novembro de 2026.
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