Corrupção passiva e peculato são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, mas envolvem condutas diferentes. Na corrupção passiva, o foco é a vantagem indevida ligada à função. No peculato, é a apropriação, o desvio ou a subtração de bens móveis em razão do cargo.
A corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal. O crime consiste em solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa dessa vantagem. A conduta pode ocorrer antes de o funcionário assumir a função ou quando estiver fora dela, desde que tenha relação com o cargo.
O peculato, previsto no artigo 312, ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Também há peculato quando o agente, sem ter a posse do bem, usa a facilidade proporcionada pelo cargo para subtraí-lo ou ajudar outra pessoa a fazê-lo.
O que caracteriza a corrupção passiva?
A solicitação da vantagem já caracteriza o crime, ainda que a outra pessoa não aceite o pedido ou não entregue o que foi solicitado. A corrupção passiva é um crime próprio, cometido por funcionário público. Um particular pode participar por induzimento, instigação ou auxílio secundário.
Se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica o ato infringindo dever funcional, a pena aumenta em um terço. A conduta é classificada como corrupção passiva imprópria quando há retardo ou omissão do ato; quando o funcionário pratica ato que viola dever funcional, é chamada de própria.
O que caracteriza o peculato?
As principais condutas do peculato são apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que o funcionário possui por causa do cargo. O crime também pode ocorrer sem que o agente tenha a posse do objeto, caso ele o subtraia ou concorra para a subtração valendo-se da facilidade proporcionada pela função.
O peculato se distingue da apropriação indébita porque é um crime funcional, ligado à condição de funcionário público e à relação do bem com o cargo. Um particular que saiba dessa condição e concorra para o delito também pode responder por peculato.
O Código Penal prevê quatro modalidades:
- Peculato-apropriação: o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel que tem em sua posse por causa do cargo.
- Peculato-desvio: o funcionário dá ao bem destino diferente do previsto, em benefício próprio ou de outra pessoa.
- Peculato-furto: sem ter a posse do bem, o funcionário o subtrai ou ajuda outra pessoa a subtraí-lo, aproveitando a facilidade proporcionada pelo cargo.
- Peculato culposo: por negligência, imprudência ou imperícia, o funcionário concorre para que outra pessoa se aproprie de um bem que estava sob sua posse em razão do cargo.
No peculato culposo, a punibilidade é extinta se o funcionário reparar o dano ou devolver o bem antes de sentença irrecorrível. Se a reparação ou a devolução ocorrer depois, a pena é reduzida pela metade.
Quais são as penas?
Para a corrupção passiva e o peculato doloso, a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa. No peculato culposo, a pena é de detenção de três meses a um ano. A corrupção passiva tem aumento de um terço nas situações relacionadas ao ato de ofício descritas acima.
Como distinguir peculato de improbidade?
Uma distinção apontada para o peculato é a intenção de exercer sobre o bem um poder no interesse próprio, chamada de animus habendi. O uso de uma viatura pública para fim particular, com devolução em seguida, é apresentado como exemplo de ato de improbidade. Se o agente se apropria da viatura ou a desvia, a conduta é descrita como peculato, pela intenção de tomar posse do bem.
Qual é o bem protegido no peculato?
O peculato protege a administração pública, tanto em relação ao patrimônio público quanto à integridade dos agentes do poder. Quando um bem particular está sob a guarda da administração, o patrimônio do particular também pode ser protegido.
Perguntas frequentes
A corrupção passiva exige que a vantagem seja entregue?
Não. A solicitação da vantagem já caracteriza o crime, mesmo que ela não seja aceita ou entregue. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.
Quem não é funcionário público pode responder por corrupção passiva?
O crime é próprio do funcionário público, mas pode haver participação de particular por induzimento, instigação ou auxílio secundário.
Qual é a diferença entre peculato e apropriação indébita?
O peculato está ligado à condição de funcionário público e à posse do bem em razão do cargo. A apropriação indébita pode ser praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio.
O que pode ocorrer se o funcionário reparar o dano no peculato culposo?
Se reparar o dano ou devolver o bem antes de sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta. Se fizer isso depois, a pena é reduzida pela metade.
Informações conferidas em 13 de novembro de 2026.
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