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Corrupção passiva e peculato: diferenças entre os crimes funcionais

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Em resumo

  • A corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função.
  • O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai bem móvel valendo-se do cargo.
  • Conheça as modalidades e as penas descritas para cada crime.
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Esplanada dos Ministérios - 50494787276
Foto: Esplanada dos Ministérios - 50494787276 / Wikimedia Commons · CC BY 2.0 · imagem ilustrativa

Corrupção passiva e peculato são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, mas envolvem condutas diferentes. Na corrupção passiva, o foco é a vantagem indevida ligada à função. No peculato, é a apropriação, o desvio ou a subtração de bens móveis em razão do cargo.

A corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal. O crime consiste em solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa dessa vantagem. A conduta pode ocorrer antes de o funcionário assumir a função ou quando estiver fora dela, desde que tenha relação com o cargo.

Penas descritas para os crimes tratados
Penas descritas para os crimes tratados
CrimePena previstaObservação
Corrupção passivaReclusão de 2 a 12 anos e multaAumento de um terço nas situações previstas para ato de ofício
Peculato dolosoReclusão de 2 a 12 anos e multaInclui as modalidades de apropriação, desvio e furto
Peculato culposoDetenção de 3 meses a 1 anoReparação do dano ou devolução antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade

Fonte: Corrupção passiva (Wikipédia)

O peculato, previsto no artigo 312, ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Também há peculato quando o agente, sem ter a posse do bem, usa a facilidade proporcionada pelo cargo para subtraí-lo ou ajudar outra pessoa a fazê-lo.

O que caracteriza a corrupção passiva?

A solicitação da vantagem já caracteriza o crime, ainda que a outra pessoa não aceite o pedido ou não entregue o que foi solicitado. A corrupção passiva é um crime próprio, cometido por funcionário público. Um particular pode participar por induzimento, instigação ou auxílio secundário.

Se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica o ato infringindo dever funcional, a pena aumenta em um terço. A conduta é classificada como corrupção passiva imprópria quando há retardo ou omissão do ato; quando o funcionário pratica ato que viola dever funcional, é chamada de própria.

O que caracteriza o peculato?

As principais condutas do peculato são apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que o funcionário possui por causa do cargo. O crime também pode ocorrer sem que o agente tenha a posse do objeto, caso ele o subtraia ou concorra para a subtração valendo-se da facilidade proporcionada pela função.

O peculato se distingue da apropriação indébita porque é um crime funcional, ligado à condição de funcionário público e à relação do bem com o cargo. Um particular que saiba dessa condição e concorra para o delito também pode responder por peculato.

O Código Penal prevê quatro modalidades:

  • Peculato-apropriação: o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel que tem em sua posse por causa do cargo.
  • Peculato-desvio: o funcionário dá ao bem destino diferente do previsto, em benefício próprio ou de outra pessoa.
  • Peculato-furto: sem ter a posse do bem, o funcionário o subtrai ou ajuda outra pessoa a subtraí-lo, aproveitando a facilidade proporcionada pelo cargo.
  • Peculato culposo: por negligência, imprudência ou imperícia, o funcionário concorre para que outra pessoa se aproprie de um bem que estava sob sua posse em razão do cargo.

No peculato culposo, a punibilidade é extinta se o funcionário reparar o dano ou devolver o bem antes de sentença irrecorrível. Se a reparação ou a devolução ocorrer depois, a pena é reduzida pela metade.

Quais são as penas?

Para a corrupção passiva e o peculato doloso, a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa. No peculato culposo, a pena é de detenção de três meses a um ano. A corrupção passiva tem aumento de um terço nas situações relacionadas ao ato de ofício descritas acima.

Como distinguir peculato de improbidade?

Uma distinção apontada para o peculato é a intenção de exercer sobre o bem um poder no interesse próprio, chamada de animus habendi. O uso de uma viatura pública para fim particular, com devolução em seguida, é apresentado como exemplo de ato de improbidade. Se o agente se apropria da viatura ou a desvia, a conduta é descrita como peculato, pela intenção de tomar posse do bem.

Qual é o bem protegido no peculato?

O peculato protege a administração pública, tanto em relação ao patrimônio público quanto à integridade dos agentes do poder. Quando um bem particular está sob a guarda da administração, o patrimônio do particular também pode ser protegido.

Perguntas frequentes

A corrupção passiva exige que a vantagem seja entregue?

Não. A solicitação da vantagem já caracteriza o crime, mesmo que ela não seja aceita ou entregue. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.

Quem não é funcionário público pode responder por corrupção passiva?

O crime é próprio do funcionário público, mas pode haver participação de particular por induzimento, instigação ou auxílio secundário.

Qual é a diferença entre peculato e apropriação indébita?

O peculato está ligado à condição de funcionário público e à posse do bem em razão do cargo. A apropriação indébita pode ser praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio.

O que pode ocorrer se o funcionário reparar o dano no peculato culposo?

Se reparar o dano ou devolver o bem antes de sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta. Se fizer isso depois, a pena é reduzida pela metade.

Informações conferidas em 13 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Corrupção passiva (Wikipédia)
  2. Peculato (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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