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Sistema eleitoral brasileiro: como funcionam eleições, voto e apuração

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Em resumo

  • A Constituição prevê eleições proporcionais e majoritárias no Brasil.
  • Entenda como esses modelos escolhem representantes, o papel da Justiça Eleitoral e as diferenças entre as votações para Executivo, Senado e legislativos.
  • O sistema eleitoral brasileiro reúne as regras usadas para escolher representantes e governantes.
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Urna eletrônica brasileira modelo UE2020 Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
Urna eletrônica brasileira modelo UE2020 Foto: Antonio Augusto/secom/TSE. Foto: TSE - Tribunal Superior Eleitoral / Wikimedia Commons · Domínio público

O sistema eleitoral brasileiro reúne as regras usadas para escolher representantes e governantes. A Constituição de 1988 e o Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737, de 1965, definem esse sistema, cuja regulamentação cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos limites previstos em lei.

Há três modelos de votação: o proporcional, usado para escolher integrantes dos legislativos; o majoritário em turno único, aplicado às eleições para o Senado; e o majoritário em um ou dois turnos, usado para escolher chefes do Executivo. Em todos, valem o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Sistema de votação por cargo
Sistema de votação por cargo
CargoSistemaRegra
Presidente, governadores e prefeitos de municípios com 200 mil eleitores ou maisMajoritárioDois turnos se ninguém alcançar maioria absoluta dos votos válidos
Prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitoresMajoritárioTurno único; vence quem obtiver mais votos
SenadoresMajoritárioTurno único; mandato de oito anos
Deputados federais, estaduais, distritais e vereadoresProporcionalLista aberta

Fonte: Sistema eleitoral do Brasil (Wikipédia)

Quem pode votar e quem pode se candidatar?

Podem votar pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Também podem votar jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas de 18 a 70 anos.

Para concorrer, é necessário ter vínculo com um partido político; não há candidatura avulsa. As coligações partidárias são possíveis nas eleições majoritárias, mas não precisam seguir uma vinculação entre os diferentes níveis eleitorais. Nas eleições proporcionais, a formação de coligações entre partidos é vedada. Também há cota de gênero, com mínimo de 30% e máximo de 70%, e possibilidade de uma única reeleição consecutiva.

Como funciona a votação majoritária?

O sistema majoritário escolhe presidente, governadores e prefeitos, além de senadores. Para presidente, é necessário obter mais de 50% dos votos válidos; votos brancos e nulos não entram nessa conta. Se ninguém alcançar essa maioria no primeiro turno, os dois candidatos mais votados disputam o segundo.

A regra de dois turnos também se aplica às eleições para governador e para prefeito nos municípios com 200 mil eleitores ou mais. Quando há empate, vence o candidato mais velho. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, a eleição para prefeito é em turno único: ganha quem obtiver mais votos, sem precisar alcançar maioria absoluta.

Como é a eleição para o Senado?

O Senado é renovado a cada quatro anos, alternando eleições para um terço e para dois terços das cadeiras. Cada estado elege um ou dois senadores em cada renovação. O mandato de senador é de oito anos, e a votação é majoritária, em turno único.

Quando são escolhidos dois senadores, cada eleitor vota em dois nomes. Os dois candidatos mais votados são eleitos, sem que a ordem dos nomes escolhidos pelo eleitor altere o resultado.

Como funciona a votação proporcional?

A Constituição prevê o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais. Na esfera federal, a eleição ocorre separadamente em cada estado e território: candidatos à Câmara só podem ser votados no estado em que concorrem. Cada estado tem de 8 a 70 deputados federais, em número definido proporcionalmente à população.

O Código Eleitoral estabelece a lista aberta. O eleitor vota nominalmente em candidatos, e as vagas conquistadas por cada partido são proporcionais à soma dos votos recebidos por seus candidatos. Depois, as vagas do partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, em ordem de votação.

Em 2017, a Emenda Constitucional nº 97 vedou coligações entre partidos nas eleições proporcionais. A possibilidade de coligação foi mantida para as eleições majoritárias.

Qual é o papel da Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932. A Constituição de 1988 trata de sua organização e competência, enquanto as principais normas eleitorais incluem o Código Eleitoral de 1965, a Lei nº 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, a Lei nº 12.034, de 2009, e as resoluções normativas do TSE.

Além de julgar processos, a Justiça Eleitoral administra o processo eleitoral e regulamenta sua execução. Entre suas atribuições estão:

  • expedir instruções para a execução da legislação eleitoral;
  • organizar e administrar o processo eleitoral;
  • fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e as contas de campanha;
  • julgar processos relacionados à matéria eleitoral;
  • aplicar punições por desrespeito à legislação eleitoral.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) organizam e administram as eleições nos estados e no Distrito Federal. Também apuram resultados, diplomam candidatos eleitos e julgam processos eleitorais. Há um TRE em cada unidade da federação.

Como a Justiça Eleitoral chegou ao modelo atual?

A Justiça Eleitoral foi extinta após a Constituição outorgada em 1937, que não a recepcionou. Ela voltou a ser organizada em 1945, com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio. O TSE foi criado em 2 de junho daquele ano, e as eleições para presidente da República e para a Assembleia Nacional Constituinte ocorreram em 2 de dezembro. A Constituição de 1946 voltou a reconhecer a Justiça Eleitoral.

Perguntas frequentes

Qual é o critério para eleger presidente?

É preciso obter mais de 50% dos votos válidos, sem contar os votos brancos e nulos. Se nenhum candidato alcançar essa maioria no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo.

Prefeito de município com menos de 200 mil eleitores precisa de segundo turno?

Não. A eleição é em turno único, e vence quem obtiver mais votos.

Quantos senadores cada estado elege?

Um ou dois, conforme a parcela do Senado que será renovada na eleição. O mandato é de oito anos.

O que fazem os TREs?

Organizam e administram as eleições nos estados e no Distrito Federal, apuram os resultados, diplomam os eleitos e julgam processos eleitorais.

Informações conferidas em 14 de novembro de 2026.

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Fontes

  1. Sistema eleitoral do Brasil (Wikipédia)
  2. Justiça Eleitoral do Brasil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

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