O sistema eleitoral brasileiro reúne as regras usadas para escolher representantes e governantes. A Constituição de 1988 e o Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737, de 1965, definem esse sistema, cuja regulamentação cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos limites previstos em lei.
Há três modelos de votação: o proporcional, usado para escolher integrantes dos legislativos; o majoritário em turno único, aplicado às eleições para o Senado; e o majoritário em um ou dois turnos, usado para escolher chefes do Executivo. Em todos, valem o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Quem pode votar e quem pode se candidatar?
Podem votar pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Também podem votar jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas de 18 a 70 anos.
Para concorrer, é necessário ter vínculo com um partido político; não há candidatura avulsa. As coligações partidárias são possíveis nas eleições majoritárias, mas não precisam seguir uma vinculação entre os diferentes níveis eleitorais. Nas eleições proporcionais, a formação de coligações entre partidos é vedada. Também há cota de gênero, com mínimo de 30% e máximo de 70%, e possibilidade de uma única reeleição consecutiva.
Como funciona a votação majoritária?
O sistema majoritário escolhe presidente, governadores e prefeitos, além de senadores. Para presidente, é necessário obter mais de 50% dos votos válidos; votos brancos e nulos não entram nessa conta. Se ninguém alcançar essa maioria no primeiro turno, os dois candidatos mais votados disputam o segundo.
A regra de dois turnos também se aplica às eleições para governador e para prefeito nos municípios com 200 mil eleitores ou mais. Quando há empate, vence o candidato mais velho. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, a eleição para prefeito é em turno único: ganha quem obtiver mais votos, sem precisar alcançar maioria absoluta.
Como é a eleição para o Senado?
O Senado é renovado a cada quatro anos, alternando eleições para um terço e para dois terços das cadeiras. Cada estado elege um ou dois senadores em cada renovação. O mandato de senador é de oito anos, e a votação é majoritária, em turno único.
Quando são escolhidos dois senadores, cada eleitor vota em dois nomes. Os dois candidatos mais votados são eleitos, sem que a ordem dos nomes escolhidos pelo eleitor altere o resultado.
Como funciona a votação proporcional?
A Constituição prevê o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais. Na esfera federal, a eleição ocorre separadamente em cada estado e território: candidatos à Câmara só podem ser votados no estado em que concorrem. Cada estado tem de 8 a 70 deputados federais, em número definido proporcionalmente à população.
O Código Eleitoral estabelece a lista aberta. O eleitor vota nominalmente em candidatos, e as vagas conquistadas por cada partido são proporcionais à soma dos votos recebidos por seus candidatos. Depois, as vagas do partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, em ordem de votação.
Em 2017, a Emenda Constitucional nº 97 vedou coligações entre partidos nas eleições proporcionais. A possibilidade de coligação foi mantida para as eleições majoritárias.
Qual é o papel da Justiça Eleitoral?
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932. A Constituição de 1988 trata de sua organização e competência, enquanto as principais normas eleitorais incluem o Código Eleitoral de 1965, a Lei nº 9.504, de 1997, a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, a Lei nº 12.034, de 2009, e as resoluções normativas do TSE.
Além de julgar processos, a Justiça Eleitoral administra o processo eleitoral e regulamenta sua execução. Entre suas atribuições estão:
- expedir instruções para a execução da legislação eleitoral;
- organizar e administrar o processo eleitoral;
- fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e as contas de campanha;
- julgar processos relacionados à matéria eleitoral;
- aplicar punições por desrespeito à legislação eleitoral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) organizam e administram as eleições nos estados e no Distrito Federal. Também apuram resultados, diplomam candidatos eleitos e julgam processos eleitorais. Há um TRE em cada unidade da federação.
Como a Justiça Eleitoral chegou ao modelo atual?
A Justiça Eleitoral foi extinta após a Constituição outorgada em 1937, que não a recepcionou. Ela voltou a ser organizada em 1945, com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio. O TSE foi criado em 2 de junho daquele ano, e as eleições para presidente da República e para a Assembleia Nacional Constituinte ocorreram em 2 de dezembro. A Constituição de 1946 voltou a reconhecer a Justiça Eleitoral.
Perguntas frequentes
Qual é o critério para eleger presidente?
É preciso obter mais de 50% dos votos válidos, sem contar os votos brancos e nulos. Se nenhum candidato alcançar essa maioria no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo.
Prefeito de município com menos de 200 mil eleitores precisa de segundo turno?
Não. A eleição é em turno único, e vence quem obtiver mais votos.
Quantos senadores cada estado elege?
Um ou dois, conforme a parcela do Senado que será renovada na eleição. O mandato é de oito anos.
O que fazem os TREs?
Organizam e administram as eleições nos estados e no Distrito Federal, apuram os resultados, diplomam os eleitos e julgam processos eleitorais.
Informações conferidas em 14 de novembro de 2026.
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