Preferências de cookies

Escolha o que podemos usar. Cookies não essenciais só são ativados com a sua permissão. Detalhes na política de cookies.

Categorias de cookies

Sistema Financeiro Nacional: estrutura e atribuições do Banco Central

Por · Publicado em · 2 fontes citadas

Em resumo

  • O Sistema Financeiro Nacional reúne órgãos que estabelecem diretrizes, entidades de supervisão e instituições que atuam no mercado.
  • Entenda como esses grupos se organizam e conheça as principais responsabilidades do Banco Central do Brasil.
  • Instituições financeiras e não financeiras compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que participa da gestão da política monetária do governo federal.
Receba os editais no WhatsApp: siga o canal (abre em nova janela)
Esplanada dos Ministérios - 50494787276
Foto: Esplanada dos Ministérios - 50494787276 / Wikimedia Commons · CC BY 2.0 · imagem ilustrativa

Instituições financeiras e não financeiras compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que participa da gestão da política monetária do governo federal. A organização apresentada pelo Banco Central separa o sistema em três grupos: órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros.

A Constituição Federal trata do tema no artigo 192 e prevê que leis complementares regulem o SFN, inclusive quanto à participação de capital estrangeiro nas instituições. O Banco Central do Brasil (BCB), por sua vez, é uma autarquia federal autônoma e não está vinculado a um ministério.

  1. 1945Criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)
  2. 31/12/1964Criação do Banco Central pela Lei nº 4.595
  3. Março de 1965Início das atividades do Banco Central
  4. 1988A Constituição estabelece a competência exclusiva da União para emitir moeda
  5. 24/02/2021Lei Complementar nº 179 define a autonomia do Banco Central e sua natureza de autarquia especial

Fonte: Sistema financeiro do Brasil (Wikipédia)

Quem faz parte do sistema?

  • Órgãos normativos: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  • Entidades supervisoras: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
  • Operadores: instituições financeiras, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, B3, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar abertas e fechadas, entre outras.

Também integram a estrutura instâncias de recursos: o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

O que cabe ao Banco Central?

O Banco Central é uma das principais autoridades monetárias do país. A autoridade monetária principal é o Conselho Monetário Nacional. A estabilidade de preços é o objetivo fundamental do BC; sem deixar esse objetivo de lado, a instituição também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, atenuar oscilações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

As atribuições do Banco Central incluem:

  • Atuar como banqueiro do governo: é o principal agente financeiro do governo, mantém depósitos do Tesouro Nacional e representa o país perante instituições financeiras internacionais.
  • Administrar reservas cambiais: responde pelas reservas do país em ouro e em moeda estrangeira.
  • Supervisionar o sistema financeiro: acompanha o sistema, autoriza instituições financeiras nacionais e estrangeiras a funcionar no país e fiscaliza suas atividades.
  • Emitir moeda: coloca em circulação moeda metálica e papel-moeda, em quantidade definida e autorizada pelo CMN.
  • Executar políticas monetária e cambial: pode inserir ou retirar moeda do mercado, regular taxas de juros e controlar reservas em moeda estrangeira. Entre as operações realizadas estão, principalmente, compras e vendas de títulos públicos ou de moeda estrangeira.
  • Atuar como banco dos bancos: concede empréstimos a integrantes do sistema financeiro para regular a liquidez ou evitar falências que poderiam provocar uma reação em cadeia.

Como funciona o sistema de pagamentos?

O Banco Central administra o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), formado por entidades, sistemas e procedimentos usados no processamento e na liquidação de transferências de fundos e de operações com moeda estrangeira, ativos financeiros e valores mobiliários. Arranjos e instituições de pagamento também fazem parte do SPB.

O principal componente do sistema é o Sistema de Transferência de Reservas (STR). O BCB atribui às instituições participantes dois identificadores: o Identificador do Sistema de Pagamentos Brasileiro (ISPB) e o Número-Código, que substituiu o antigo código COMPE.

O Pix funciona por meio de uma estrutura centralizada, que permite a comunicação entre as instituições participantes e o Banco Central usando mensageria. O sistema foi anunciado em setembro de 2019. O cadastramento de chaves começou em 5 de outubro de 2020, e o funcionamento pleno teve início em 16 de novembro daquele ano.

Como se formou o Banco Central?

Antes da criação do BC, atribuições de autoridade monetária estavam distribuídas entre a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. Criada em 1945, a SUMOC tinha, entre outras responsabilidades, o controle monetário e a preparação da organização de um banco central.

O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.595, e começou a funcionar em março de 1965. A Constituição de 1988 estabeleceu que a emissão de moeda é competência exclusiva da União e determinou que o Senado aprove previamente os nomes indicados para a presidência e as diretorias da instituição.

Em 24 de fevereiro de 2021, a Lei Complementar nº 179 definiu os objetivos do BC e estabeleceu sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. A lei também caracterizou a instituição como autarquia de natureza especial. Seus diretores têm mandatos com prazo definido e estabilidade durante o período.

Perguntas frequentes

Como se divide o Sistema Financeiro Nacional?

A estrutura reúne órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros, além de instâncias de recursos relacionadas a diferentes áreas do sistema.

Qual é a principal autoridade monetária?

O Conselho Monetário Nacional é a principal autoridade monetária do país. O Banco Central também está entre as principais autoridades monetárias.

Quando o Banco Central foi criado?

A criação ocorreu em 31 de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.595. As atividades começaram em março de 1965.

O Banco Central está vinculado a um ministério?

Não. O BCB é uma autarquia federal autônoma sem vinculação a ministério e tem autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.

Informações conferidas em 16 de novembro de 2026.

Estude para o seu concurso no appConhecer →

Fontes

  1. Sistema financeiro do Brasil (Wikipédia)
  2. Banco Central do Brasil (Wikipédia)

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir das fontes acima e revisado segundo a nossa política editorial. Encontrou um erro? Peça uma correção.

Leia também