Guias · página 2

Concurso público: critérios de seleção e modelos de recrutamento
No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu o concurso como regra para ingresso em cargos e empregos públicos. Os formatos de recrutamento variam entre sistemas voltados a carreiras e seleções para funções específicas.
19 de nov., 11:51
Despesa com pessoal do governo federal: o que é e como se classifica
A despesa pública é classificada em orçamentária e extraorçamentária, e os gastos com pessoal são um grupo próprio das despesas correntes. Veja requisitos, código da conta e fases do processamento.
19 de nov., 10:34
Ministério do Planejamento e Orçamento: papel e relação com os concursos
O Ministério do Planejamento e Orçamento participa do planejamento federal e coordena sistemas de orçamento e de pessoal civil. Suas competências ajudam a compreender a organização administrativa do governo, mas não incluem, na relação apresentada, uma atribuição expressa de autorizar novos concursos.
19 de nov., 09:23
Como solicitar informações públicas pela Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011 assegura o acesso a informações mantidas por órgãos públicos. Saiba quais dados podem ser solicitados e quais canais de atendimento são previstos, incluindo o SIC e a plataforma Fala.BR no Governo Federal.
19 de nov., 07:13
FGTS: quem tem direito, quanto é depositado e quando é possível sacar
O FGTS é obrigatório para trabalhadores celetistas, com depósito mensal de 8% do salário bruto, e tem regras próprias de saque definidas pela Lei nº 8.036/1990.
19 de nov., 06:14
Direitos sociais na Constituição de 1988: onde ficam e como o texto trata dos servidores
A Constituição de 1988 reúne os direitos sociais no Título II e trata da administração pública e dos servidores públicos civis e militares no Título III. Veja como esses temas se organizam no texto constitucional.
18 de nov., 20:39
Como o Judiciário brasileiro é organizado: tribunais, instâncias e requisitos dos ministros
O Poder Judiciário federal e estadual se divide em tribunais superiores, tribunais regionais e juízes de primeira instância, cada um com atribuições próprias. Veja como essa estrutura funciona e quais são os requisitos para os cargos de ministro.
18 de nov., 19:18
Polícia Federal: história, atribuições e organização
A Polícia Federal reúne funções preventivas, investigativas e repressivas nos assuntos de sua competência. Entenda as diferentes interpretações sobre sua origem, as atribuições constitucionais e a organização da instituição pelo país.
18 de nov., 18:14
Aposentadoria no Brasil: os quatro tipos previstos pela previdência social
A aposentadoria é o afastamento remunerado do trabalhador após cumprir requisitos do direito previdenciário. A previdência social brasileira oferece quatro tipos de aposentadoria, e mulheres e professores de educação infantil se aposentam 5 anos mais cedo.
18 de nov., 17:11
Polícia militar: o que é, quais funções tem e como se diferencia das polícias das Forças Armadas
A polícia militar exerce o poder de polícia dentro das forças armadas e, no Brasil, o termo designa as forças de segurança pública estaduais. Veja as funções, as diferenças e os distintivos.
18 de nov., 15:50Contestar gabarito: o que o direito de petição garante e o prazo de 30 dias para resposta
Qualquer pessoa pode levar uma questão à atenção do poder público por petição, e a administração federal tem 30 dias para decidir, salvo prorrogação motivada. Os prazos e a forma do recurso de cada prova são definidos pelo edital.
18 de nov., 14:49
Princípios da administração pública na Constituição de 1988: legalidade e moralidade
A Constituição de 1988 determina que a administração pública siga cinco princípios, entre eles a legalidade e a moralidade. As decisões administrativas devem ter fundamento na lei.
18 de nov., 13:27
Princípio da eficiência na administração pública: o que é e como se relaciona aos demais princípios
O princípio da eficiência exige que o agente público busque o melhor resultado com o mínimo de recursos. Ele é um dos princípios que regem o direito administrativo brasileiro e está ligado às reformas da administração pública.
18 de nov., 12:08
Lei de Responsabilidade Fiscal: objetivos, alcance e instrumentos de controle
A Lei Complementar nº 101/2000 orienta a gestão fiscal da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entenda o papel do planejamento, das metas fiscais, da receita corrente líquida e da lei de diretrizes orçamentárias.
18 de nov., 09:32
Tribunal de Justiça: estrutura, competências e como funciona a Justiça estadual
O Tribunal de Justiça é o órgão colegiado de segunda instância da Justiça estadual, formado por desembargadores. Veja sua estrutura interna, suas competências e as regras para composição e direção.
18 de nov., 08:30Servidor público, empregado público e cargos de livre nomeação: como o funcionalismo é organizado no Brasil
O servidor público ocupa cargo sob regime estatutário, diferente do empregado público, que segue a CLT. O Brasil também tem cargos de livre nomeação, e sua administração passou por três modelos ao longo da história.
18 de nov., 07:05
Previdência complementar do servidor federal: regras e adesão obrigatória para quem ingressa após a reforma
Servidores que entram no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar devem estar inscritos nele para receber aposentadoria ou pensão acima do teto do RGPS. Veja como o regime foi criado e quais entidades atuam na União.
18 de nov., 06:08
Princípio da publicidade na administração pública: alcance, exceções e relação com a Lei de Acesso à Informação
A publicidade é regra da administração pública, que deve divulgar seus atos para permitir o controle de terceiros. A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito de acesso às informações públicas.
17 de nov., 23:31
Servidor de carreira e cargo comissionado: a diferença entre concurso e livre nomeação
O servidor de carreira ingressa por exame de admissão e integra a burocracia permanente do Estado, enquanto o cargo comissionado é de livre nomeação e fica sujeito à escolha política.
17 de nov., 22:15
Princípio da legalidade na administração pública: o que significa e como é cobrado
O princípio da legalidade vale para particulares e para o Poder Público, mas funciona de modo diferente em cada caso. Entenda a distinção, a base constitucional e os conceitos relacionados que podem ser úteis nos estudos.
17 de nov., 15:22
Despesas obrigatórias e discricionárias do orçamento da União: o que muda para concursos
O orçamento da União combina despesas obrigatórias, que ocupam a maior parte do gasto, com uma parcela discricionária, onde o governo decide com mais liberdade. Entender essa diferença ajuda a ler o espaço que existe para novas contratações.
17 de nov., 13:01
Dispensa e inexigibilidade de licitação: o que diz a Lei 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 prevê hipóteses de inexigibilidade, ligadas à natureza da contratação, e de dispensa, ligadas a valor, objeto, situação excepcional ou pessoas. Veja as diferenças e os exemplos previstos na lei.
17 de nov., 11:37
Improbidade administrativa: conceito, sujeitos ativos e atos previstos em lei
A Lei 8.429/1992 trata de atos de improbidade ligados a enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público, benefícios financeiros ou tributários indevidos e violação de princípios administrativos. Entenda quem pode responder e como as condutas são classificadas.
17 de nov., 09:23
Sistema Financeiro Nacional: estrutura e atribuições do Banco Central
O Sistema Financeiro Nacional reúne órgãos que estabelecem diretrizes, entidades de supervisão e instituições que atuam no mercado. Entenda como esses grupos se organizam e conheça as principais responsabilidades do Banco Central do Brasil.
16 de nov., 20:30
