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Guias · página 3

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Plano diretor e Estatuto da Cidade: o que cai em concurso

O plano diretor é a lei municipal que orienta o uso do solo e o desenvolvimento urbano, obrigatória em cidades com mais de 20 mil habitantes e em outros casos previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que também define os instrumentos de política urbana.

16 de nov., 17:55
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PIB: o que é, como é calculado e o que mostra sobre a economia

O Produto Interno Bruto mede o valor de mercado dos bens e serviços finais produzidos em um período, normalmente um ano. Ele pode ser calculado por três abordagens e dá origem a indicadores como PIB nominal, real, per capita e PNB.

16 de nov., 16:25
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Base Nacional Comum Curricular: o que é e por que cai em concurso de educação

A BNCC é um documento normativo e uma referência obrigatória para currículos e propostas pedagógicas da educação básica. Sua relação com a Constituição, a LDB e o Plano Nacional de Educação ajuda a compreender como a base comum passou a integrar o debate educacional.

16 de nov., 12:58
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Código de Defesa do Consumidor: princípios, direitos básicos e responsabilidade

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) reúne normas que protegem o consumidor e regulam as relações com fornecedores. Veja os direitos básicos previstos no artigo 6º e como a lei trata a responsabilidade solidária.

16 de nov., 11:31
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Sistema eleitoral brasileiro: como funcionam eleições, voto e apuração

A Constituição prevê eleições proporcionais e majoritárias no Brasil. Entenda como esses modelos escolhem representantes, o papel da Justiça Eleitoral e as diferenças entre as votações para Executivo, Senado e legislativos.

16 de nov., 10:10
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Democracia no Brasil: conceito, formas e como a Constituição de 1988 a organiza

A democracia é um sistema em que o poder do Estado é atribuído ao povo. A Constituição de 1988 é a lei suprema do Brasil e protege o voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea.

15 de nov., 10:03
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Administração pública: conceito, tipos e princípios que caem em concurso

A administração pública é o poder de gestão do Estado, exercido por meio de seus órgãos para garantir um serviço público efetivo. O guia reúne o conceito, os três modelos que o Brasil adotou ao longo da história e os princípios que a regem.

15 de nov., 07:31
Previstos

Servidor de carreira: o que define o serviço público e como se chega a ele

O serviço público reúne os funcionários de carreira do Estado, diferentes dos agentes políticos, e o ingresso no Brasil se dá por exames de admissão.

15 de nov., 06:17
Abertos

Quem é considerado pessoa com deficiência? Entenda o conceito

A deficiência é definida como ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica, e o termo pessoa com deficiência tem um sentido mais restrito no campo legal. Os critérios de comprovação em concursos são definidos pelo edital e pelo órgão responsável.

14 de nov., 21:20
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Controle externo no Brasil: como o Legislativo fiscaliza as contas públicas

O controle externo das contas públicas é exercido com apoio do Tribunal de Contas da União, órgão independente que auxilia o Congresso Nacional. Veja as diferenças para o controle interno e os tipos de controle da administração.

14 de nov., 18:46
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Serviço público de carreira: como funciona o recrutamento por mérito e a diferença para cargos comissionados

Entenda a diferença entre serviço público de carreira e setor público, como o mérito passou a orientar o ingresso no Brasil e quais serviços são considerados essenciais pela Lei nº 7.783/89.

14 de nov., 12:45
Bancas

Receita Federal do Brasil: história, estrutura, atribuições e carreiras

A Receita Federal administra os tributos federais e o controle aduaneiro. Ela é composta por dois cargos de carreira, Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, cada um com atribuições próprias.

14 de nov., 11:26
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Direito Constitucional em concurso: conceitos e regras da Constituição de 1988 para estudar

O edital define o conteúdo cobrado em cada concurso. Este guia reúne conceitos de Constituição, características da Carta de 1988, cláusulas pétreas e noções sobre direitos fundamentais para orientar a revisão.

14 de nov., 06:07
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Licenciamento ambiental: licenças, órgãos do Sisnama e competências que costumam cair em provas

O licenciamento ambiental autoriza atividades potencialmente poluidoras e pode envolver licenças prévia, de instalação e de operação. Entenda quando cada uma é aplicada e como se dividem as competências entre União, estados e municípios.

13 de nov., 08:31
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Controle social: caminhos para acompanhar políticas públicas e cobrar o Estado

Conselhos, instrumentos jurídicos e canais da administração permitem que a sociedade participe da gestão pública e fiscalize políticas. A mobilização dos cidadãos e o acesso às informações influenciam a efetividade desses espaços.

13 de nov., 06:20
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Avaliação de desempenho: o que é, para que serve e quem pode avaliar

A avaliação de desempenho compara o desempenho esperado com o apresentado e serve de base para decisões sobre carreira e desenvolvimento. Veja como ela funciona e quem pode aplicá-la.

13 de nov., 05:11
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Corrupção passiva e peculato: diferenças entre os crimes funcionais

A corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função. O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai bem móvel valendo-se do cargo. Conheça as modalidades e as penas descritas para cada crime.

13 de nov., 03:59
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Conselho Nacional de Justiça: funções, composição e atribuições

Órgão administrativo do Poder Judiciário, o CNJ atua no controle e na transparência da Justiça. O Conselho tem 15 integrantes, mandato de dois anos e atribuições que incluem receber reclamações, julgar processos disciplinares e definir metas institucionais.

13 de nov., 03:50
Bancas

Tribunais de Contas estaduais e municipais: como são organizados e quem ocupa os cargos

Os Tribunais de Contas fiscalizam as contas públicas com apoio do Poder Legislativo. Veja como se organizam nos estados e municípios, como são escolhidos os conselheiros e quais requisitos a Constituição exige.

13 de nov., 02:47
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Ato administrativo discricionário e vinculado: a diferença que cai em concurso

Atos vinculados têm todos os requisitos definidos em lei, sem margem de escolha do administrador. Nos discricionários, motivo e objeto ficam mais abertos à decisão, sempre dentro dos limites legais.

13 de nov., 02:41
Previstos

Censo Demográfico: o que o IBGE faz e o que se sabe sobre a contratação temporária

O Censo Demográfico reúne informações sobre todos os habitantes e, no Brasil, é realizado pelo IBGE. As informações coletadas têm finalidade estatística e são protegidas por regras de sigilo.

13 de nov., 01:40
Bancas

Tribunais Regionais Eleitorais: estrutura e atribuições

Os 27 TREs administram a Justiça Eleitoral nos estados e no Distrito Federal. Conheça a composição dos tribunais, suas principais funções e o papel das zonas, dos cartórios e das juntas eleitorais.

13 de nov., 01:16
Por estado

Polícia Rodoviária Estadual: o que é e como a PRF federal se diferencia

A PRF é uma instituição federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua no sistema rodoviário federal. A carreira exige nível superior e é dividida em quatro classes.

13 de nov., 01:03
Por estado

Concurso da Polícia Militar de São Paulo: cargos, requisitos e formação

A PMESP é a polícia ostensiva responsável pela preservação da ordem pública no estado. As informações disponíveis não especificam cargos, requisitos de altura e escolaridade, etapas de seleção ou curso de formação.

13 de nov., 00:34