Guias · página 10

CPNU 2: entenda as fases, as cotas e a regra de paridade de gênero
A página de perguntas frequentes do MGI descreve o CPNU 2, seu calendário, as etapas de seleção e as regras de cotas.
3 de nov., 09:43
Prova oral, teste físico e prova prática: regras do Decreto nº 9.739/2019
O Decreto nº 9.739/2019 estabelece que a prova oral ou a defesa de memorial, quando realizadas, sejam públicas e gravadas. Também determina o que o edital deve informar sobre a aptidão física e quais dados devem constar nas provas de conhecimentos práticos específicos.
3 de nov., 09:31
Avaliação psicológica em concurso: quando pode ser exigida e quais são os direitos no recurso
Para concursos da administração pública federal abrangidos pelo Decreto nº 9.739/2019, a avaliação psicológica exige previsão legal específica e deve constar do edital. O resultado é divulgado como “apto” ou “inapto”, e o candidato tem direito de acessar a documentação da avaliação e recorrer conforme as regras do edital.
3 de nov., 09:19
Como o edital define a taxa de inscrição e a homologação em concurso federal
O Decreto nº 9.739/2019 determina que o edital fixe a taxa de inscrição considerando os custos estimados indispensáveis para realizar o concurso. A norma também trata da publicação da relação de aprovados, dos limites de classificação e das informações que precisam constar no edital.
3 de nov., 09:07
Licenças do servidor público federal: quais são e quando valem
A Lei nº 8.112/1990 prevê sete tipos de licença para o servidor federal, com regras de prazo e remuneração que variam conforme o motivo. Veja as condições de cada uma.
3 de nov., 08:55
O que um edital de concurso federal precisa informar e quais são os prazos
O Decreto nº 9.739/2019 estabelece informações mínimas para o edital de abertura, exige publicação no Diário Oficial da União com antecedência mínima de quatro meses da primeira prova e define regras para validade e prorrogação do concurso.
3 de nov., 08:55Requisitos para tomar posse em cargo público federal: o que prevê a Lei nº 8.112/1990
A Lei nº 8.112/1990 estabelece requisitos para a investidura, regras de nomeação e prazos de posse e entrada em exercício. Veja o que a norma prevê e quais pontos o candidato deve conferir no edital.
3 de nov., 08:43
Concursos federais: entenda as etapas, a prova de títulos e os critérios de aprovação
O Decreto nº 9.739/2019 prevê concursos de provas ou de provas e títulos e permite duas etapas. A exigência de nota mínima e classificação mínima pode constar do edital; quando há segunda etapa, ela é um curso ou programa de formação, salvo regra diferente em lei específica.
3 de nov., 08:43
Contratação temporária no governo federal: em que casos ela acontece
A Lei nº 8.745/1993 permite que a União contrate por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Veja quais são essas situações e quem pode contratar.
3 de nov., 08:31
Validade do concurso público: até 2 anos, prorrogável uma vez
Para concursos da administração pública federal, o Decreto nº 9.739/2019 prevê validade máxima de dois anos a partir da homologação. A prorrogação pode ocorrer uma vez, por período igual, se estiver prevista no edital.
3 de nov., 08:31
Acumulação de cargos públicos: quando é permitida
A Lei nº 8.112/1990 estabelece a proibição como regra e ressalva as hipóteses previstas na Constituição. Quando a acumulação é lícita, exige comprovação de compatibilidade de horários; também prevê regras para cargos em comissão e responsabilidades pelo exercício irregular das atribuições.
3 de nov., 08:21
Concursos federais: como funciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência
Pelo Decreto nº 9.508/2018, pessoas com deficiência têm reserva mínima de 5% das vagas em concursos federais, e o edital deve detalhar a reserva e as adaptações de prova.
3 de nov., 08:19
Isenção da taxa de concurso: quem tem direito e como pedir
A Lei nº 13.656/2018 prevê isenção para candidatos de famílias inscritas no CadÚnico, dentro do limite de renda estabelecido, e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O edital informa como comprovar o direito e quais são os prazos.
3 de nov., 08:19
Estabilidade do servidor público: prazo e situações de perda do cargo
A Lei nº 8.112/1990 prevê estágio probatório de 24 meses e estabilidade após 2 anos de efetivo exercício para servidor aprovado em concurso e empossado em cargo efetivo. A lei também estabelece duas hipóteses para a perda do cargo por servidor estável.
3 de nov., 08:11
Cotas em concursos federais: o que diz a Lei nº 15.142/2025
A Lei nº 15.142/2025 reserva 30% das vagas em concursos e seleções federais abrangidos pela norma a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
3 de nov., 08:07Gratificações e adicionais do servidor federal: o que a Lei 8.112/1990 prevê
Segundo a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento o servidor federal pode receber indenizações, gratificações e adicionais, e só estes últimos podem se incorporar ao vencimento, nos casos previstos em lei.
3 de nov., 05:41
Estágio probatório federal: duração, avaliação e uso do AvaliaGOV
O estágio probatório de servidores federais em cargos efetivos dura 36 meses, contados do início do exercício.
3 de nov., 04:37
